'Conselho de Ética vai cumprir com seu dever', diz presidente
O presidente Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), declarou nesta segunda-feira, segundo informações da Agência Senado, que o julgamento sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deverá ser um momento delicado. "É um momento delicado, visto que se trata de uma figura que estava acima de qualquer suspeita", disse.
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Apesar das tentativas de Demóstenes para tentar adiar a decisão, Valadares acredita que o destino do colega seja decidido ainda hoje. "Acho que a decisão do STF será mantida. O Conselho de Ética vai cumprir com seu dever e tenho certeza absoluta de que esse processo será conduzido dentro dos trâmites legais e obediência ao amplo direito de defesa, garantia do contraditório e segurança do processo legal. Não se instaura um processo sem obedecer a essas condições", afirmou.
Acusado pelo PSOL de ter quebrado o decoro parlamentar ao agir como braço político do contraventor Carlos Cachoeira dentro do Senado, Demóstenes Torres aguarda ainda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um último mandado de segurança por ele impetrado na sexta-feira à tarde, na tentativa de evitar a sessão e sob o argumento de assegurar sua ampla defesa.
A reunião do colegiado que está marcada para às 14h30 de hoje deverá votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre as acusações que pesam contra Demóstenes Torres. De acordo com Valadares, a sessão tende a ser demorada. "O relatório de Humberto Costa vai ser longo. Os que desejarem falar vão ter a palavra assegurada, assim como a defesa", disse.
Valadares disse que não acredita na hipótese de falta de quórum para a decisão. O quórum mínimo para a votação do relatório é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O voto é aberto e os parlamentares não precisam fundamentar suas opiniões por se tratar de um processo político.
Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.
Escutas
O relator Humberto Costa já se manifestou publicamente dizendo que seu relatório não se baseia em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Na semana passada, o desembargador federal Tourinho Neto, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, considerou ilegais tais interceptações. Mas a decisão ainda precisa ser confirmada por outros ministros, o que pode ocorrer ao longo desta semana.
Quanto ao mandado de segurança impetrado na tarde de sexta-feira, os advogados ressaltam que não é questão interna do Senado o pedido de adiamento da sessão. Argumentam mais uma vez que o senador está sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética, em decorrência das interpretações distintas da defesa e do colegiado sobre os prazos de alegações finais e da apresentação e votação do relatório final.
Processo
O parlamentar é investigado por sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O relatório preliminar aprovado pelo colegiado lista a sucessão de fatos que levaram a Procuradora-Geral da República a aceitar a denúncia contra o senador.
O relator Humberto Costa cita os aparelhos de rádio habilitados nos Estados Unidos utilizados pelo senador e por Cachoeira e o repasse de dinheiro de jogo ilegal às campanhas do senador.
Em outros pontos, Costa também acusa Demóstenes de ter: conhecimento das atividades ilícitas de Cachoeira; atuado para prevalecer os interesses do bicheiro no Senado; mentido em plenário ao afirmar que sempre atuou de forma contrária à legalização dos jogos de azar; recebido presentes de casamento de alto valor de Cachoeira; utilizado um avião particular pago pelo contraventor.
Concluída a tramitação no Conselho de Ética, o parecer será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias.
O processo ainda precisa passar pela Mesa Diretora do Senado e, depois de lido no expediente, será publicado no Diário do Senado e terá de ser incluído na ordem do dia para apreciação de todos os senadores. A cassação, se for indicada, precisa ser aprovada em plenário.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
