Conselho de psicólogos critica audiência sobre 'cura gay'
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enviou um manifesto de repúdio à audiência pública realizada nesta quinta-feira para tratar da proposta de um deputado que quer acabar com a aplicação de dois dispositivos acerca do atendimento psicológico a homossexuais. Pela sugestão, os psicólogos não só poderiam propor um tratamento para "cura" da homossexualidade, como poderiam se manifestar publicamente sobre suas posições em relação ao assunto. As informações são da Agência Câmara.
Confira direitos conquistados pelos homossexuais
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), propõe a suspensão das orientações a profissionais que determinam: a não colaboração com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades; e o não pronunciamento ou participação de pronunciamentos públicos que reforcem preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais.
O presidente do conselho, Humberto Verona, foi convidado para o debate, promovido pela Comissão de Seguridade Social, mas não irá participar da audiência. Segundo o documento do CFP, a audiência é um "falso debate de cunho unilateral" por ter apenas uma pessoa contrária ao Projeto de Decreto Legislativo entre os cinco convidados. O conselho reclamou da ausência de entidades como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Segundo João Campos, as orientações do CFP "restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional". Na avaliação do deputado, com esta resolução o Conselho extrapolou o seu poder de regulamentar e usurpou competência do Poder Legislativo, "incorrendo em abuso de poder, com graves implicações no plano jurídico-constitucional".
João Campos sustenta que o decreto legislativo constitui instrumento apropriado para promover a sustação, tendo em vista que o Conselho Federal de Psicologia é entidade vinculada ao Poder Executivo.
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