Congresso só votará Orçamento de 2013 no ano que vem
O Orçamento para 2013 não será votado este ano pelo Congresso, como estava previsto, afirmou nesta quarta-feira a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Para entrar em vigor no ano que vem, o Orçamento precisava ser aprovado ainda nesta semana na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso, antes do recesso parlamentar, que se inicia dia 22 de dezembro e vai até fevereiro.
A votação da proposta orçamentária agora fica para o ano que vem, limitando a aplicação dos recursos federais no começo de 2013.
"Não vamos votar", disse a vice-presidente da Casa, questionada por jornalistas sobre o Orçamento para o próximo ano.
Rose declarou o adiamento da votação do Orçamento após participar de reunião com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e lideranças partidárias.
Durante a conversa --motivada por impasse sobre votação de mais de 3 mil vetos incluindo o da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redefine a distribuição dos royalties do petróleo-- ficou decidido que não haverá mais sessões do Congresso este ano.
"A decisão tomada é a decisão de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse da votação dos vetos", afirmou o presidente da Câmara.
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux concedeu liminar determinando que o Congresso respeitasse o regimento e a cronologia para apreciar os vetos presidenciais.
Na prática, Fux determinou que o veto ao projeto dos royalties só poderia ser apreciado depois que os outros fossem votados, respeitando regras regimentais. Isso gerou a interpretação, por parte de alguns parlamentares, de que a pauta do Congresso estaria, dessa forma, trancada pelos vetos ainda não analisados, impossibilitando a votação do Orçamento para 2013.
"Nós estamos, neste caso específico, primeiro, cumprindo a decisão que foi tomada pelo Judiciário. Segundo, estamos tomando uma decisão à luz daquilo que é a nossa interpretação sobre o que foi decidido... e terceiro, é uma decisão política", explicou Maia, numa sinalização de que o Congresso busca responsabilizar o Supremo pela paralisação dos trabalhos.
"Nós entendemos também que não há clima, não há condição política neste momento para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto para estabelecer os critérios de distribuição dos royalties de petróleo", acrescentou.
"TUDO PRONTO"
O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que mesmo com a decisão de adiamento da votação do Orçamento no Congresso, tentará votar seu parecer na CMO e deixá-la preparada para a apreciação no plenário.
"Vou deixar tudo pronto", disse o relator.
Questionado em entrevista coletiva sobre a decisão do Congresso de não votar o Orçamento de 2013 neste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a não aprovação da peça orçamentária não chega a ser um problema.
"Existem regras que permitem a execução orçamentária mesmo sem a aprovação do Orçamento", disse o ministro, dando como exemplo a utilização dos recursos do chamado restos a pagar.
"É claro que ficar um ano sem aprovar, gera problema", ressalvou, acrescentando, no entanto, acreditar que, se não ocorrer ainda este ano, a aprovação do Orçamento deve acontecer no começo de 2013.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro; Reportagem adicional de Luciana Otoni e Tiago Pariz)
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
