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Congresso promulga PEC que desburocratiza o divórcio

13 jul 2010
13h10
atualizado às 17h36
Evie Gonçalves
Direto de Brasília

O Congresso promulgou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que torna o divórcio imediato. A PEC elimina a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. Agora, o texto segue para publicação no Diário Oficial do Congresso Nacional.

A emenda vai beneficiar também quem já deu entrada no processo de separação e valerá tanto para divórcio consensual quanto para litigioso. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. Na Câmara, a medida foi aprovada em junho de 2009 com 315 votos favoráveis e 88 contrários.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta simplifica a vida dos casais que desejam o divórcio. "A proposta não representa diferença em relação ao passado porque, em qualquer momento, o casal poderá se reconciliar. O grande avanço é a desburocratização para aprimorar o sistema do divórcio", disse.

Como o processo passa a ser imediato, aqueles casais que se arrependerem da separação e quiserem reatar a união oficialmente vão ter que que casar de novo, porque o divórcio não é anulado.

Segundo as últimas estatísticas de registro civil do IBGE, em 2008 houve 90.421 separações e 153.811 divórcios no País. No mesmo período, foram registrados 959.901 casamentos.

Fonte: Especial para Terra

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