Congresso promulga PEC da Bengala
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma mudança que reduz o poder de escolha da presidente Dilma Rousseff na futura composição da corte.
A chamada PEC da Bengala, que também afeta ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), foi aprovada em dois turnos tanto na Câmara como Senado, tendo sido votada em definitivo pelos deputados na terça-feira.
Cinco ministros do STF alcançarão 70 anos até 2018 e seriam aposentados pela antiga regra, o que permitiria a Dilma terminar o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a alteração para 75 anos, a presidente perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de idade.
Dilma, que já indicou Luiz Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF, só poderá escolher um outro ministro em seu segundo mandato caso um dos atuais integrantes da corte decida se aposentar espontaneamente.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
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