Congresso aprova redução de meta fiscal apresentada por Temer
O Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal e autoriza um déficit de R$ 170,5 bilhões, apresentado pelo governo do presidente interino Michel Temer, o que representa uma vitória em sua primeira votação no legislativo desde que substituiu a presidente afastada Dilma Rousseff.
A proposta de Temer foi anunciada na última sexta-feira e os legisladores governistas, a pedido do presidente interino, fizeram um esforço para acelerar as deliberações, mas a sessão acabou se prolongando porque, antes de debater o tema do déficit, por motivos de regulamento interno, tiveram que ser submetidos à votação outros 24 projetos legislativos que estavam pendentes.
A nova meta das contas públicas contempla um déficit fiscal primário, antes do pagamento de juros, equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, um número histórico.
O déficit nominal, incluindo o pagamento da dívida, chegará a 8,96% do PIB e a dívida pública alcançará 43,9%, um número considerado "insustentável" pelo novo governo.
A mudança na lei de orçamentos também contempla que a economia brasileira registrará este ano uma recessão de 3,8%, um valor idêntico ao do ano passado.
A aprovação dos novos números era necessária para o governo de Temer que, caso contrário, seria obrigado a cumprir as metas de superávit estipuladas no ano passado pelo governo de Dilma Rousseff, algo praticamente impossível levando em conta o déficit nas contas públicas.
Diante do agravamento da crise, o governo de Dilma Rousseff apresentou em março deste ano uma proposta para reconhecer que as contas públicas fechariam este ano no vermelho, mas o parlamento não chegou a analisá-la, porque estava focado nas votações que levaram a instalação do processo de impeachment da presidente afastada.
Temer anunciou ontem um pacote de medidas econômicas, entre as quais se destaca uma proposta para estabelecer um teto para os gastos públicos, mas este ponto ainda precisa ser aprovado pelo parlamento.
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