Confira mudanças sofridas por medidas do ajuste econômico no Congresso

Editadas pelo governo para equilibrar as contas públicas na tentativa de retomar o crescimento da economia, diversas medidas e propostas do ajuste fiscal passaram por modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional.

Na noite desta terça-feira, os parlamentares concluíram a votação da MP 665, que altera acesso a benefícios trabalhistas e que agora segue para a sanção presidencial.

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Confira a seguir como eram e como ficaram as medidas do ajuste enviadas pelo governo ao Legislativo:

* MP 665

-- O governo pretendia, quando editou a MP, estabelecer uma carência de 18 meses para a concessão do seguro-desemprego, no lugar dos atuais 6 meses. O texto aprovado pelo Congresso fixou esse período em 12 meses.

-- A MP original pretendia estabelecer uma carência mínima de seis meses --em vez de um mês, como prevê a regra atual-- de atividade remunerada para a recebimento do abono salarial para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. O texto final da medida estipula o prazo mínimo de 90 dias de trabalho para a concessão do benefício.

-- O pagamento do benefício, que terá o valor máximo de um salário mínimo, será proporcional ao número de meses trabalhados, nos moldes do 13º salário.

-- A constitucionalidade do artigo que trata do abono foi questionada por parlamentares, que chegaram a negociar eventual veto ao tema, mas parecer prévio da Advocacia-Geral da União (AGU) não apontou vício no dispositivo.

--A MP, a primeira da série apresentada pelo Executivo aprovada no Congresso, foi votada na noite desta terça-feira no Senado e segue à sanção presidencial.

* MP 664

-- O governo editou a medida com a intenção de corrigir distorções relacionadas a benefícios previdenciários.

-- A MP passou a exigir, por exemplo, um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do benefício. O valor da pensão, antes equivalente ao valor integral da aposentadoria do segurado, passaria, pelo texto original da medida, a ser de 50 por cento ao que o falecido recebia, podendo ser acrescido de cotas de 10 por cento para filhos e dependentes.

-- Durante a tramitação da proposta no Congresso, foi retirado o dispositivo que reduzia o valor da pensão. Pelo texto aprovado, fica mantido o valor integral do benefício.

-- Deputados também incluíram na medida um trecho que flexibiliza o fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas. A alteração do texto para inserir esse dispositivo não contou com o apoio do Palácio do Planalto e pode ter um impacto de 40 bilhões de reais nos cofres da Previdência nos próximos dez anos.

--O texto original da medida estabelecia também, como critério de concessão da pensão por morte, a carência de 24 contribuições mensais, exigência reduzida para 18 meses durante a discussão da MP no Parlamento.

-- A MP originalmente previa ainda um aumento no prazo de afastamento que o empregador teria de arcar antes que o pagamento fosse efetuado pela Previdência, de 15 para 30 dias, tanto no caso da aposentadoria por invalidez, quanto no caso do auxílio-doença. Mas a nova regra para os pedidos de auxílio-doença foi rejeitada pelos deputados. Ficam valendo os 15 dias já previstos pela lei atual.

-- A previsão é de que pelo menos o texto principal da MP seja votado na terça-feira pelo Senado.

*MP668

 --No fim de janeiro, o governo editou a medida provisória que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1 por cento e 9,65 por cento respectivamente, contra os 1,65 por cento e 7,6 por cento praticados anteriormente.

 -- Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75 por cento de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5 por cento, para 20 por cento.

-- O governo estimava, na edição da MP, aumentar arrecadação em 1,19 bilhão de reais por ano e, para 2015, o acréscimo seria de 694 milhões de reais.

-- Na Câmara dos Deputados a medida foi aprovada sem mudanças. Senadores devem votar a MP na quinta-feira.

* PROJETO DA DESONERAÇÃO

-- Originalmente editado como MP, devolvida ao Planalto, o projeto de lei prevê a redução das desonerações concedidas pelo governo a 56 setores econômicos.

-- O texto prevê elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

-- O relator do projeto que reverte parcialmente a desoneração da folha de pagamento de empresas, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou que pretende deixar quatro setores de fora do aumento de alíquotas. Devem permanecer com as alíquotas atuais os setores de transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.

-- A estimativa inicial do Executivo era de que a reversão das desonerações gerasse 5 bilhões de reais neste ano e 12 bilhões de reais em 2016. Atualmente, o benefício custa 25 bilhões de reais por ano ao governo.

-- O projeto deve ser votado na Câmara na segunda semana de junho e depois de aprovado segue para o Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Eduardo Simões)