Política

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03 de dezembro de 2012 • 11h40

Comissões ouvem ministro da Justiça sobre Operação Porto Seguro

 

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ouvem nesta terça-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O ministro também foi convidado pelo Senado para falar sobre esse mesmo tema, na próxima quarta. As informações são da Agência Câmara.

A audiência com Cardozo na Câmara havia sido marcada para a semana passada e trataria apenas da crise da segurança pública de São Paulo. O debate, no entanto, foi adiado para incluir na pauta a operação que investiga um esquema de fraude de pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas. A operação resultou no indiciamento de 18 pessoas.

A comissão também quer discutir com o ministro detalhes da Operação Durkheim, que indiciou 57 pessoas e prendeu outras 27 na semana passada. O grupo é acusado de violar sigilos fiscal, telefônico e bancário. Entre as vítimas, a PF diz que estão um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de uma emissora de televisão e um banco.

Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.

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