Comissão do Senado aprova projeto que pode reduzir preço do transporte público
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com uma série de desonerações fiscais que visam a redução das tarifas de transporte público no país.
O projeto aprovado nesta terça na CAE ainda precisa ser votado em turno suplementar na comissão, em 2 de julho, para então ser encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A proposta foi aprovada um dia após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado medidas para o setor em resposta às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país nas últimas semanas, inicialmente para protestar contra aumento de tarifas de ônibus.
"Temos que a proposta é de inegável importância, e se soma aos esforços já empreendidos pelo governo federal e por diversos governos locais para a redução das tarifas de transporte público", afirmou o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em seu parecer.
O texto exige a implantação do sistema de bilhete único ou de um sistema de transporte integrado como contrapartida às desonerações, que incluem a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público.
A matéria também zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) na aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos serviços.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o óleo diesel usado por ônibus e sobre a energia elétrica utilizada por trens e metrôs também foram reduzidas a zero.
De acordo com o relator, a proposta estabelece maior transparência e controle social, ao exigir, por exemplo, a publicidade das planilhas de tarifas e a realização de auditorias externas.
"As pessoas querem combater o que chamam de caixa-preta", disse o senador à Reuters, por telefone.
Dilma afirmou na segunda-feira, ao anunciar as medidas em resposta aos protestos populares, que o governo federal estuda "ampliar a desoneração" de PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel para ônibus e energia elétrica para trens e metrôs.
O parecer inicial previa a redução da contribuição patronal à Seguridade, de 2 por cento para 0,5 por cento. O relator informou posteriormente, no entanto, que retirou esse ponto de seu texto para não "extrapolar" o volume de desonerações.
A presidente anunciou ainda 50 bilhões de reais para "novos investimentos" em mobilidade urbana e a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, que terá a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários.
O texto de Lindbergh também prevê a instalação de um conselho de transporte, com a participação da sociedade civil.
(Por Maria Carolina Marcello)
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