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Comissão do Senado aprova indicação de Múcio ao TCU

22 set 2009 - 13h11
(atualizado às 18h30)
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Elaine Lina
Direto de Brasília

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, teve a indicação ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada, por 25 votos a 1, nesta terça-feira, após ser sabatinado durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A indicação do então ministro das Relações Institucionais foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão deve ser enviada ao Plenário, onde deve ser lida para que passe a valer.

Lula também indicou o atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, Toffoli vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro. O advogado-geral da União foi visto nos corredores do Senado na manhã desta terça para tentar garantir votos favoráveis à sua indicação. A sabatina de Toffoli está marcada para 30 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça.

Indicado foi condenado a ressarcir cofres

Toffoli foi condenado pela 2ª Vara Cível e Fazenda Pública do Amapá a ressarcir os cofres do Estado. Segundo os autos, o então governador do Estado, João Capirebe, contratou o escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C para atuar como colaborador da procuradoria do Amapá. O salário estipulado foi de R$ 35 mil por mês durante um ano, resultando em um gasto de R$ 420 mil, quantia considerada "exorbitante" pelo juiz Mário Cezar Kaskelis.O magistrado considerou que a contratação é imoral levando em consideração a grande quantia e o fato de existir servidores públicos para desempenhar a função. Segundo o magistrado, atualmente, com a correção monetária, a lesão aos cofres passaria de R$ 700 mil. Ele condenou o ex-governador, o ex-procurador, os advogados José Antonio Dias Toffoli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, e o escritório dos dois, a devolverem R$ 420 mil, devidamente corrigidos.

Fonte: Terra
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