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Política

Comissão do Senado aprova Barroso para ocupar vaga no STF

5 jun 2013 - 17h56
(atualizado às 18h06)
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Após quase 8h de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 26 votos a favor e um contrário o nome do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga deixada por Ayres Britto em novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde as 10h desta quarta-feira, Barroso respondeu a perguntas dos senadores sobre os mais variados temas. Agora, o nome do advogado será remetido ao plenário da Casa, ainda hoje, com urgência, e, se aprovado, já poderá tomar posse no STF.

Durante a reunião da CCJ em que foi sabatinado, Barroso defendeu o respeito e a tolerância a pensamentos diferentes. Alvo de críticas por sua atuação em casos como o aborto de anencéfalos e a união homoafetiva, Barroso disse que a marca da sociedade atual é a “pluralidade”.

“Creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo contemporâneo é a pluralidade, a diversidade étnica, religiosa, racial, política. Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma vida boa. A verdade não tem dono. Existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz a sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem”, disse.

Ele também opinou sobre uma possível interferência do Judiciário nas decisões do Legislativo. Barroso foi questionado em meio a uma crise entre os dois poderes. Ele defendeu a atuação da Justiça nos casos em que os deputados e senadores deixam de legislar.

Sobre o projeto de lei que restringe a criação de partidos políticos, Barroso afirmou que a decisão cabe ao Congresso e que enquanto ministro do STF, pouco pode fazer para resolver o problema. A matéria que torna mais rígidas as normas para a criação de partidos políticos foi aprovada na Câmara e iria ao Senado, mas uma liminar concedida pelo STF suspendeu a tramitação da proposta. O advogado também cobrou a realização de uma reforma política, mas admitiu que ela não pode ser feita na legislatura que já está em curso.

“A fidelidade partidária em um número razoável de partidos faz parte do mundo ideal, mas é uma questão política que tem que ser decidida nesta Casa. Não há muito que o Supremo possa fazer em relação a isso. No STF dificilmente vou ter qualquer papel nesse sentido. Esse papel depende dos senhores (senadores e deputados). A possibilidade de formar um consenso sobre uma reforma política mínima seria um serviço extremamente valioso que vossas excelências prestariam”, afirmou.

Mensalão

Luís Roberto Barroso deve participar, em agosto, do julgamento dos recursos dos réus do mensalão. Sobre o assunto, o advogado afirmou que adotará uma postura independente e que agirá com sua consciência, sem se deixar levar por pressões externas.

"Era muito feliz onde estava. Não preciso sair de onde estava para fazer mau serviço em lugar algum. Portanto, vou fazer o que acho certo, o que meu coração mandar. Ninguém me pauta, nem o governo, nem a opinião pública, nem a imprensa e nem os acusados. Vou fazer somente o que achar certo", disse.

Questões sociais

Alvo de críticas por sua atuação em casos como o aborto de anencéfalos e a união homoafetiva, o advogado reafirmou suas posições. Em relação ao aborto, disse que se não há chances de um feto anencéfalo viver mais que alguns minutos após o nascimento, não há por que obrigar a gestante a levar adiante a gravidez.

"É a titular do sofrimento quem deve escolher, e não um terceiro. A medicina assegura que não há chance. E quando há sobrevida de 1 ano, por exemplo, não é caso de anencefalia", acrescentou ele. Sobre a união de pessoas do mesmo sexo, Barroso considerou legítima a interferência do Judiciário, já que não há legislação específica sobre o assunto.

Fonte: Terra
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