Comissão de Ética pede explicações a envolvidos na Porto Seguro

Investigados por suposto esquema de fraudes em pareceres técnicos de agências reguladoras e órgãos federais

18 mar 2013 - 22h00

(atualizado às 22h10)

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu pedir mais informações a quatro ex-servidores públicos envolvidos no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), deflagrada em novembro do ano passado.

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O ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o irmão dele e diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, e a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foram notificados pela comissão em dezembro, com pedidos de informação.

Após receber os autos e o inquérito policial da operação, o colegiado decidiu pedir informações complementares aos envolvidos. Segundo o presidente da comissão, conselheiro Américo Lacombe, no primeiro pedido de esclarecimentos - ainda em dezembro - o colegiado não tinha ideia da "complexidade" do tema. "A matéria é complexa, o volume de material é muito grande, então temos que dar um prazo grande para a defesa", disse nesta segunda-feira, ao fim da reunião da comissão, Lacombe.

Os quatro envolvidos terão 30 dias para responder ao pedido da comissão, a partir da data em que forem notificados. Segundo Lacombe, os ofícios foram enviados aos envolvidos na semana passada.

Lacombe confirmou que a comissão recebeu resposta ao pedido de informações feito ao advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, no fim de fevereiro, também relacionado a denúncias de seu envolvimento no esquema desmontado pela Operação Porto Seguro.

A operação foi deflagrada em novembro do ano passado e desmontou esquema criminoso infiltrado em órgãos federais para venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada.

O esquema envolvia servidores da Anac, ANA, AGU e Secretaria do Patrimônio da União. Entre os investigados estava o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, que foi indicado por Adams.

Operação Porto Seguro
Deflagrada em 23 de novembro de 2012 pela Polícia Federal, a Operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da ANA, e Rubens Carlos Vieira, da Anac. Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.