Comissão de Ética censura investigado por Operação Porto Seguro

28 jan 2013 - 19h55

(atualizado em 29/1/2013 às 07h24)

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira aplicar uma censura ética ao ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA) Paulo Vieira por acúmulo de cargos públicos. Ele é investigado por uma operação da Polícia Federal que apura a venda de pareceres técnicos a empresários.

De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, a sanção nada tem a ver com as denúncias investigadas pela PF na operação Porto Seguro, mas com o fato de Vieira ter ocupado, ao mesmo tempo, os cargos de diretor da agência reguladora e conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

"Mas pelo fato de ele ter nos consultado sobre o acúmulo de cargos, nós termos respondido que ele não poderia acumular cargos e ele continuou acumulando cargos. Então, por conta disso, teve uma censura ética", disse o presidente da comissão.

Lacombe explicou que Vieira insistiu e pediu uma reconsideração sobre a possibilidade de ocupar os dois cargos, o que foi negado pela comissão e "ele ainda assim continuou acumulando (os cargos)."

Segundo o presidente, a censura funciona como uma espécie de mancha no currículo pessoal. "Quem tem censura ética não tem mais reputação ilibada. Fica com a ficha suja."

A operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro do ano passado para investigar um esquema de venda de pareceres ilegais a empresários que desejavam obter vantagens do governo.

O ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira, irmão de Paulo, também é suspeito de participação no esquema, assim como a ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha e o ex-advogado adjunto da União José Weber Holanda Alves.

Lacombe afirmou que a situação desses envolvidos ainda não foi discutida pela comissão e que o processo foi entregue nesta segunda-feira à relatora, Suzana de Camargo Gomes. Os quatro e outros supostos envolvidos foram indiciados pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro.

Operação Porto Seguro

Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal , em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.

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