Comissão de Ética arquiva caso de lanchas envolvendo Ideli
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira arquivar as denúncias contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, referente ao episódio de compras suspeitas de lanchas. A ministra era titular da pasta da Pesca quando foram executados pagamentos de R$ 31 milhões por 28 lanchas-patrulha. A aquisição despertou suspeitas no Tribunal de Contas da união (TCU), porque o negócio foi firmado com a empresa Intech, que doou R$ 150 mil ao comitê eleitoral do PT catarinense, reduto eleitoral da ministra.
"Os fatos relatados na própria denúncia assim como os documentos depois de vindos aos autos, particularmente a análise do Tribunal de Contas (da União), nada provaram que lhe pudessem ser atribuído a título de falha ética", disse o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence. A decisão da Comissão foi unânime entre os conselheiros.
Sepúlveda negou que a pressão do advogado de Ideli durante a última reunião que abriu investigação contra ela tenha feito diferença na decisão do grupo. "Em qualquer juízo, você não pode dizer que uma peça de argumentação fez diferença ou não", disse.
Ideli Salvatti nega envolvimento na assinatura dos contratos, que teriam sido realizados em gestão anterior à sua entrada no ministério. No início do governo Dilma, Ideli foi nomeada ministra da Pesca e ocupou o cargo até junho de 2011, quando assumiu a articulação política do governo.
O caso do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, ainda está em investigação e não foi analisado hoje. Segundo o presidente da Comissão de Ética, o ministro não cumpriu o prazo dado há dois meses de apresentar esclarecimentos em 10 dias. O relatório do ministro só foi entregue na última sexta-feira. Para Pertence, o descumprimento é considerado "grave" e o procedimento de investigação só deverá ser retomado na próxima reunião.
Segundo denúncias, Pimentel teria se beneficiado ao prestar consultoria a uma empresa que foi contratada, posteriormente, pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) - onde foi prefeito -, o que poderia configurar prática de improbidade e em enriquecimento ilícito.
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.
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