Comissão da Verdade se reúne pela primeira vez nesta tarde
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
Ex-advogada de Dilma Rousseff durante a ditadura militar, a integrante da Comissão da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha, não quis comentar críticas de que seu envolvimento com a atual presidente seria um impeditivo para sua atuação no colegiado. "Meus alunos me acham uma pessoa muito equilibrada", restringiu-se a dizer Rosa Maria, que também tem uma carreira acadêmica.
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A primeira reunião do grupo acontece ainda hoje, às 15h, em local ainda indefinido. O ambiente mais provável é o Centro Cultural Banco do Brasil, onde a Presidência já funcionou temporariamente e que abriga hoje a Secretaria de Aviação Civil. No momento, Gilson Dipp é o coordenador rotativo do grupo. Hoje, eles definirão o modo de funcionamento da Comissão.
Grupos militares vem se manifestando por meio de clubes como o Clube Naval, por exemplo, contra a comissão. Mais de um integrante ouvido nesta manhã pelo Terra defende que o foco das investigações seja os então funcionários públicos e não os guerrilheiros. O coordenador pro-tempore do grupo, ministro Gilson Dipp, preferiu a cautela em declarações públicas e disse que "toda a violação a direito humanos poderá ser examinada pela comissão", sem fazer distinção de grupos guerrilheiros e militares.
O clima da cerimônia foi de festa e muitos aplausos, com direito a lágrimas da presidente Dilma no fim do seu discurso. Os comandantes das Forças Armadas não pareciam à vontade com a presença no evento. Ao final, a própria Dilma abraçou o comandante do Exército, Enzo Peri. Indagado pelo Terra sobre a crise provocada entre os militares, Peri saiu pela tangente. "Não há questão com os militares", disse.
Os militares temem que a Comissão da Verdade seja parcial e que reveja a lei de Anistia. Tanto Dilma em seu discurso quanto ministros de Estado se esforçam para não deixar pairando esta possibilidade. "Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu", disse, durante o discurso.
"O papel dessa Comissão é a busca da verdade. Ela não condena, nem tipifica. Ela narra fatos", acrescentou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele disse que não cabe ao colegiado legislar. Mesmo assim, não respondeu se o relatório final, que ficará pronto em dois anos poderá sugerir uma revisão na lei de Anistia.
Quem são os sete integrantes:
Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República
Gilson Dipp, ministro do STJ
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
José Paulo Cavalcante Filho, jurista
Maria Rita Kehl, professora
Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura
Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de chumbo".
Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.
A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.
Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho