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Comissão da Verdade é lei e deve ser respeitada, diz Amorim

6 mar 2012 23h50
| atualizado às 23h57
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O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira, ao ser perguntado se considerava uma "afronta" as críticas feitas nos clubes militares sobre a forma de composição e o futuro funcionamento da Comissão da Verdade, que não está "preocupado com questão de afronta". "O que é importante é o respeito da autoridade civil, isso é parte da democracia, e o governo segue a lei", afirmou o ministro, para quem há muita preocupação com a Comissão da Verdade, e a comissão é lei. "Todos nós, brasileiros, militares e civis, temos que respeitar a lei."

A punição a militares da reserva que criticaram o governo devido ao projeto está na esfera de decisão dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, afirmou Amorim, após participar de audiência pública no Senado sobre o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz. "O assunto encontra-se, no momento, na mão dos comandantes das Forças." Segundo ele, é preciso agora aguardar o retorno dos comandantes. "Não há nada a acrescentar sobre isso."

Ele ressaltou que não há motivo para inquietação. "Isso (a Comissão da Verdade) foi objeto de muita negociação, foi pactuado, e o governo respeitará o que foi pactuado, até porque o que foi pactuado está na lei", reiterou. Amorim salientou que a lei que instituiu a Comissão da Verdade vai ser aplicada na sua integralidade, inclusive na observância, que ela própria estipula, da Lei de Anistia - editada em 1979, perdoando todos crimes políticos e de perseguição por motivos políticos à época da ditadura militar (1964-1985).

O ministro, que é diplomata de carreira, fez questão de exaltar o "profissionalismo" dos militares brasileiros e a participação em várias missões. "Nós respeitamos muito o profissionalismo dos militares. O governo da presidenta Dilma (Rousseff) tem dado demonstrações bem efetivas disso, inclusive recriando condições de trabalho que estavam muito precárias."

A Comissão da Verdade foi proposta em projeto de lei no governo Lula e foi sancionada por Dilma após aprovação do Congresso. O governo ainda não indicou os nomes que deverão compor a comissão.

Agência Brasil Agência Brasil
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