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Comissão da Verdade decide não ter presidente, mas coordenador

16 mai 2012
15h41
atualizado às 15h57

A Comissão da Verdade, instalada oficialmente hoje pela presidente Dilma Rousseff para apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, anunciou que não terá presidente. O gupo definiu que haverá um cargo de coordenador que será ocupado por todos os membros da equipe, em diferentes momentos, durante os dois anos de trabalho.

O primeiro coordenador será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. A escolha está relacionada ao fato de Dipp residir em Brasília, o que facilitará a nomeação de pessoas e a instalação de uma estrutura física para a Comissão.

Na primeira reunião do grupo, marcada para esta tarde, deverão ser acertados os pontos de consenso. "Vamos decidir quais são os objetivos, como a comissão vai funcionar, como vai interagir. Temos direito de acesso às informações do governo, inclusive as super secretas", afirmou o advogado e integrante do grupo José Cavalcante Filho.

A psicanalista Maria Rita Kehl, que também integra a comissão, fez uma advertência quanto à limitação de tempo para o trabalho que será desenvolvido, mas se disse preparada para auxiliar no que classificou como uma maneira de "reescrever esse capítulo da história".

Quem são os sete integrantes:
Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República
Gilson Dipp, ministro do STJ
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
José Paulo Cavalcante Filho, jurista
Maria Rita Kehl, professora
Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura

Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de chumbo".

Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.

O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.

A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.

O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.

Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho

Agência Brasil Agência Brasil

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