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Política

Comissão da Verdade decide não ter presidente, mas coordenador

16 mai 2012 - 15h41
(atualizado às 15h57)
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A Comissão da Verdade, instalada oficialmente hoje pela presidente Dilma Rousseff para apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, anunciou que não terá presidente. O gupo definiu que haverá um cargo de coordenador que será ocupado por todos os membros da equipe, em diferentes momentos, durante os dois anos de trabalho.

Dilma diz que Comissão da Verdade é uma ação do Estado:

O primeiro coordenador será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. A escolha está relacionada ao fato de Dipp residir em Brasília, o que facilitará a nomeação de pessoas e a instalação de uma estrutura física para a Comissão.

Na primeira reunião do grupo, marcada para esta tarde, deverão ser acertados os pontos de consenso. "Vamos decidir quais são os objetivos, como a comissão vai funcionar, como vai interagir. Temos direito de acesso às informações do governo, inclusive as super secretas", afirmou o advogado e integrante do grupo José Cavalcante Filho.

A psicanalista Maria Rita Kehl, que também integra a comissão, fez uma advertência quanto à limitação de tempo para o trabalho que será desenvolvido, mas se disse preparada para auxiliar no que classificou como uma maneira de "reescrever esse capítulo da história".

Quem são os sete integrantes:

Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República

Gilson Dipp, ministro do STJ

José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça

José Paulo Cavalcante Filho, jurista

Maria Rita Kehl, professora

Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata

Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de chumbo".

Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.

O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.

A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.

O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.

Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho

Agência Brasil Agência Brasil
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