Comissão da Câmara aprova PEC que aumenta n° de vereadores
27 ago
2009
- 10h23
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. A PEC ainda será votada em Plenário em dois turnos. As informações são da Agência Câmara.
A proposta eleva de 51.748 para até 59.791 o número de vereadores no Brasil. O texto tramita apensado à PEC 379/09, que propõe a redução dos gastos com o poder legislativo nos municípios.
Entre as mudanças propostas, a PEC prevê que as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores não pode passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.
Fonte: Terra
