Com PEC, Rio terá maior aumento no nº de vereadores, diz CMN
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores vai representar um aumento de 15,2% no número de vereadores no País, caso seja aprovada pelo Plenário da Câmara. O Rio de Janeiro é o Estado que terá o maior número: vai passar de 999 para 1.358, um aumento de 35,9%, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.
Pela proposta, quase oito mil suplentes poderão tomar posse assim que a matéria for promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. A quantidade de vereadores em um município é proporcional à população.
Dados do portal Transparência Brasil, uma organização não governamental que faz o levantamento do trabalho parlamentar no País, mostram que quase 87% dos projetos aprovados são relacionados a assuntos considerados irrelevantes para a capital fluminense.
O restante - quase 87% - se referia a assuntos como homenagens, concessão de medalhas e fixação de datas comemorativas. Mesmo assim, a Casa Legislativa da capital fluminense é a Câmara Municipal mais cara do País. Tem um orçamento de quase R$ 6 milhões para cada um dos 50 vereadores.
O estado do Tocantins é o que terá menor aumento no número de vereadores se a PEC for aprovada: 3,7%. No entanto, a capital, Palmas, tem a Câmara Municipal mais cara do País. Segundo o Transparência Brasil, custa R$ 83,10 para cada morador por ano. A mais barata é a de Belém, onde cada parlamentar custa R$ 21,09 por morador anualmente.
De acordo com a proposta, são no mínimo nove vereadores para as localidades com até 15 mil moradores. Para os municípios com mais de oito milhões de habitantes, os vereadores devem ser, no máximo, 55.
A PEC dos Vereadores também reduz o percentual de repasse de recursos federais. Essa era a condição para que o aumento no número de vereadores fosse aprovado. Em municípios com até 100 mil habitantes, o percentual transferido pelo Executivo deve ser, no máximo, de 7%.
Nos municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o valor fica em 3,5%. Atualmente, o Artigo 29 da Constituição fixa o percentual de repasse em 8% para municípios com até cem mil habitantes e 5% para municípios com população acima de 500 mil pessoas.
Agência Brasil
