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Código Florestal só será votado na Câmara em março

13 dez 2011
18h12
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Luciana Cobucci
Direto de Brasília

Após reunião de líderes da Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram que a votação da polêmica reforma do Código Florestal só será feita em março do ano que vem. A proposta saiu da Casa, passou no Senado na semana passada com alterações e, por isso, é preciso ser novamente apreciada na Câmara.

Entre as determinações confirmadas pelos senadores está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.

As polêmicas em torno do novo Código Florestal podem ser exemplificadas no que os ambientalistas classificam como flexibilização das regras de ocupação das APPs. Além da construção de estádios, incluídos como "atividade de interesse social", as novas regras para ruralistas e ambientalistas preveem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada.

O novo Código Florestal ainda adia por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional.

Com o impasse na votação, a presidente Dilma Rousseff prorrogou ontem, por mais quatro meses, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a terceira vez que o decreto de anistia é adiado. A última prorrogação foi de seis meses, assinada pela presidente em junho. O novo prazo de anistia vence em 11 de abril de 2012.

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Fonte: Terra
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