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CNJ quer acabar com carceragens em delegacias

22 fev 2010
12h32

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que quer intensificar o trabalho de erradicação das carceragens mantidas em delegacias. A medida faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, lançada pelo governo, Ministério Público Federal e o CNJ nesta segunda-feira, em Brasília, com o objetivo de integrar ações de combate às organizações criminosas.

Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. "O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade", afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

A Estratégia envolve a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo a provisória, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei, além de buscar mais ênfase nas investigações de homicídios.

Segundo o presidente do CNJ, o ministro Gilmar Mendes, o mutirão carcerário revelou a "falência do sistema" ao constatar, por exemplo, em Alagoas a existência de 4 mil homicídios registrados sem inquérito aberto. "Trata-se da falência do sistema e não da ineficiência. Temos um quadro preocupante no que diz respeito à inefetividade das investigações", disse.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações. Ele reiterou que a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública vai concentrar esforços nas investigações dos crimes de homicídios. "Nada pior do que um crime de homicídio não resolvido. Cada homicídio não resolvido é uma mácula no sistema de Justiça e segurança pública", afirmou.

O Ministério da Justiça acredita que o cadastro nacional vai permitir que os mandados de prisão sejam cumpridos com mais eficiência e evitar que presos com mais de um mandado expedido sejam soltos.

Agência Brasil Agência Brasil

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