CCJ da Câmara aprova PEC que prevê voto aberto para cassação de mandatos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC)196/2012 que institui voto aberto no caso de cassação de mandato parlamentar. A "blindagem" do voto já permitiu que políticos escapassem da cassação quando acusados de quebra de decoro, por exemplo, como foi o caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Agora, a matéria segue para aprovação pelo plenário da Câmara, onde deve passar por dois turnos de votação. Se não houver mudanças, ela segue direto para promulgação, uma vez que a PEC já passou pelo Senado. A previsão é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
A PEC 196 é originária da PEC 86, apresentada em 2007 pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A proposta estabelece que a perda de mandato de parlamentar seja decidida por voto aberto em plenário, e por maioria absoluta dos votantes.
