Cardozo pede que PF explique algemas em presos no Turismo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou nesta quarta-feira o uso de algemas durante a Operação Voucher, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal (PF), que culminou na prisão de 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.
"Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis", disse o documento. O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais. A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante do STF, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados.
A Operação Voucher investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.
Foram presas 35 pessoas durante a operação, 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses.
Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação. Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, que também é usada como sede do instituto os policiais apreenderam R$ 610 mil.
Para PF, não houve irregularidades
A PF afirmou que o uso de algemas ocorreu com estrita observância da súmula vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente.
"Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de procedimento disciplinar. Caso haja notícia de abuso, este será imediatamente apurado, como tradicionalmente é feito na Polícia Federal", disse a corporação em nota.
Agência Brasil
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