Cardozo afirma serão adotadas medidas para proteger jornalistas em protestos
O Mistério da Justiça informou nesta terça-feira que adotará medidas para garantir a proteção dos jornalistas durante as manifestações, entre elas novas instruções para a polícia e uma lei para proibir a apreensão de câmaras e telefones celulares que filmam.
As medidas foram discutidas hoje pelo ministro José Eduardo Cardozo, com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e líderes de diferentes sindicatos ligadas à imprensa.
Também participaram da reunião a secretária de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, o secretário de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann, e o presidente da Ordem dos Advogados, Marcus Vinicius Coelho.
Algumas das medidas serão incluídas no manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações que o governo está elaborando em conjunto com as secretarias de Segurança Pública dos estados.
"Decidimos que ele (o manual) terá um capítulo específico sobre a proteção de profissionais de imprensa. Seria um conjunto de regras destinadas a orientar policiais e jornalistas sobre como proceder em face de situação onde há conflito e intervenção da polícia", afirmou Cardoso em entrevista coletiva.
Os sindicatos solicitaram a reunião com o ministro após a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da TV "Bandeirantes", quando cobria a manifestação no Rio de Janeiro, no último dia 10. Ele foi atingido na cabeça pela explosão de um rojão lançado por dois manifestantes.
Segundo estatísticas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), 117 jornalistas sofreram agressões ou hostilidades por parte de policiais ou manifestantes desde o junho do ano passado, quando começou a onda de protestos no país.
O ministro disse que o governo também se propõe a oferecer cursos de segurança para os jornalistas; realizar um estudo sobre equipes de segurança que podem ser recomendados para os veículos de comunicação e enviar ao Congresso uma lei que proíba a apreensão de câmaras e telefones celulares.
Segundo ele, o governo analisa outro projeto de lei para que as investigações sobre ataques à imprensa realizados por autoridades municipais e regionais sejam assumidas por organismos federais.
No encontro também foi abordado o projeto de lei que o governo pretende anunciar nos próximos dias para regulamentar as manifestações populares e castigar a que optem pela violência e o vandalismo nos protestos.
"O projeto de lei colocaria vedação da apreensão, por autoridades públicas, de equipamentos que registram imagens em espaços públicos, para que as pessoas possam filmar e registrar livremente", afirmou o ministro.
Cardozo assegurou que muitas dessas imagens são importantes para comprovar eventuais excessos na atuação da polícia.
