Câmara e Senado protocolam pedido de instalação da CPI do Cachoeira
Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado protocolaram na noite desta terça-feira, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as assinaturas necessárias para criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. Foram 330 assinaturas de deputados e de 67 senadores - era necessária a adesão de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. As informações são da Agência Câmara.
A expectativa da oposição é de que o requerimento seja lido na próxima quinta-feira, em sessão do Congresso Nacional, o que oficializaria a criação da CPMI. Os líderes do DEM, Antônio Carlos Magalhães (BA), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), disseram que não há motivo para a sessão do Congresso não ser realizada até essa data. Representantes da base governista não se manifestaram sobre esse prazo.
Antes da leitura do requerimento em sessão conjunta, as Mesas Diretoras das duas Casas devem conferir as assinaturas. Até o fim da noite anterior ao dia da sessão, os partidos ainda podem incluir ou retirar assinaturas do documento.
A suspeita de que a instalação da CPMI estaria sendo boicotada fez com que diversos partidos se reunissem, ao longo desta terça-feira, para se mobilizar em torno da coleta de assinaturas. Pela manhã, três partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - realizaram um ato coletivo para registrar "apoio integral" à investigação, conforme definiu o líder tucano, Bruno Araújo (PE). Os oposicionistas acusaram o governo de estar trabalhando contra a instalação da CPMI, supostamente com receio de as investigações trazerem dificuldades políticas para o governo federal.
A crítica foi rechaçada pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), cujo partido coletou 78 assinaturas. "A oposição fala muita bobagem", disse ele. "Sempre que há indícios de irregularidades, o PT e o governo apuram, por isso que a Polícia Federal montou as duas operações (Vegas e Monte Carlo, objeto de investigação da CPMI). A Advocacia Geral da União também está aí para atuar, o Tribunal de Contas da União nunca trabalhou tanto. Tudo isso porque os órgãos têm todas as condições materiais e políticas para averiguar e apurar", acrescentou Tatto.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), também afastou a possiblidade de enfraquecimento da CPMI. "Posso afirmar que não acompanhei nenhum movimento de partido ou do governo de postergar ou inviabilizar a CPMI. Há muito chute, deputados dando palpites e opiniões sobre o assunto que não são verdadeiros", declarou.
No Senado, o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), ressaltou que nenhum integrante do bloco de apoio ao governo retirou assinatura do documento, que tem a adesão dos 13 parlamentares do PT na Casa. "O número mínimo já tinha sido atingido há tempos, e ninguém retirou assinatura", disse.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou dos senadores governistas o apoio à CPMI. "Àqueles que propuseram a CPMI cabe a responsabilidade de mostrar ao País que querem fazê-la para investigar todas as relações indevidas ou criminosas durante todo o período", afirmou o tucano.
Demóstenes e Carlinhos Cachoeira
Em 6 de março de 2012, o senador Demóstenes Torres (GO) subiu à tribuna para dar explicações sobre as denúncias de sua proximidade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, descoberta pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que terminou em fevereiro, com a prisão de Cachoeira e de outras 34 pessoas.
Demóstenes disse que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido critérios legais. Dez dias depois, o jornal Folha de S.Paulo publicava um relatório do Ministério Público Federal (MPF) que indicava que o grupo comandado por Cachoeira entregou telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, que admitiu ter recebido o aparelho.
O jornal O Globo noticiou, em 23 de março, gravações da PF que flagraram Demóstenes pedindo para Cachoeira lhe pagar R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo e vazando informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes. Em 27 de março, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado para "acompanhar a evolução dos fatos".
No dia seguinte, o Psol entrou com representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski autorizou a quebra do sigilo bancário de Demóstenes, solicitando ainda um levantamento sobre as emendas e os projetos relatados por ele para saber se Cachoeira, acusado de controlar a máfia dos caça-níqueis e de corromper policiais e políticos em Goiás, foi beneficiado.
Nas gravações, Demóstenes também aparece acertando um suposto lobby pela legalização dos jogos de azar no Congresso em 2009. Em outra conversa, Cachoeira pede ajuda no processo de um delegado e três policiais de Anápolis (GO) acusados de tortura e extorsão. Os dois ainda conversaram sobre um "negócio" milionário na Infraero. Na ocasião, Demóstenes teria se valido da relatoria da CPI do Apagão Aéreo para levantar informações e sondar contratos de informática na estatal.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido decidiu abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda.
