Câmara dos Deputados aprova relatório da MP dos Portos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o relatório da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, depois de um dia de intensos debates, abrindo espaço para que a medida prioritária para o governo federal possa ser aprovada até quinta-feira pelo Senado.
A MP precisa ser votada pelas duas Casas até o dia 16, quando perde a validade. O plenário da Câmara ainda analisa destaques ao texto-base, que é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) aprovado na Comissão Mista do Congresso no fim de abril.
A polêmica emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que modificava quatro pontos do texto-base, foi derrubada pelos deputados, o que foi considerado uma vitória do governo.
Uma vez concluída a votação na Câmara na madrugada de quarta-feira, a medida já poderia ser lida no Senado em sessão marcada para o meio-dia. Após a leitura, o texto ainda precisaria ser publicado no Diário do Senado para então ser votado pelos senadores, o que pode ocorrer ainda na quarta-feira.
Mais cedo, o Senado havia prorrogado a sessão desta terça-feira para até depois da meia-noite na esperança de que o texto aprovado na Câmara pudesse ser lido, mas encerrou a sessão diante da demora dos deputados em concluir a votação.
A MP dos Portos faz parte do plano de investimentos de 54,2 bilhões de reais para os portos lançado em dezembro e que, junto a outras medidas, tem o objetivo de reduzir o custo do frete no Brasil em 20 por cento.
Entre outras mudanças, a MP estabelece novas regras para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações trabalhistas nos portos.
O relatório do senador Eduardo Braga foi exaustivamente negociado pelo governo com parlamentares, representantes do setor privado e trabalhadores portuários. Mesmo assim trouxe mudanças que vão no sentido contrário ao desejo do Executivo.
Uma das mudanças cria a obrigatoriedade para que os futuros contratos de concessão, firmados por 25 anos, sejam renovados por igual período, totalizando uma concessão de 50 anos.
O relatório também cria os chamados "Portos Industriais", que poderão ser operados por empresas dos setores agropecuário, mineral e de hidrocarbonetos e que poderão movimentar apenas cargas a granel próprias ou de seus controladores.
O texto original da MP obrigava os terminais privativos a transportar cargas de terceiros.
(Por Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)
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