Câmara divulga salários de servidores a partir de 31 de julho
- elaine Lina
- Direto de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinou nesta segunda-feira um ato administrativo determinando que todos os salários dos servidores da Casa estejam disponíveis para consulta a partir do dia 31 de julho, cumprindo a Lei de Acesso à Informação. Os cidadãos que tiverem interesse em ver, por exemplo, os valores pagos por horas extras e férias para cada servidor, poderão consultar a página oficial da Câmara na internet. "Está determinado que todos os vencimentos de todos os servidores da Câmara, ativos e inativos, sejam divulgados, e com os respectivos nomes", disse Maia.
Saiba o que é e como funciona a Lei de Acesso à Informação
O ato também estabelece a divulgação dos gastos de cada deputado no uso da chamada verba indenizatória. "Todos os gastos estarão à disposição para consultas, e com cópias digitalizadas das notas fiscais", afirmou o deputado.
Marco Maia ressaltou ainda que serão exibidos apenas os valores de créditos dados os servidores, e não débitos. "Aquilo que for débito do servidor não será exibido, por ser de fórum íntimo, é claro. Mas todos os tipos de créditos serão detalhados", disse ele. Os valores deverão ser atualizados no último dia útil de cada mês.
A Lei de Acesso à Informação é de 2011 e tem por princípio que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação. O Decreto 7.724/12, editado em maio, determinou que os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.
-vbk6fubxoyg3.png)
