Câmara deve votar projeto da terceirização nesta 4ª feira

A continuação da votação na Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a terceirização está mantida para a tarde desta quarta-feira, disso o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha havia recebido mais cedo um pedido do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para que a votação de mais de 20 emendas fosse adiada para o dia 27 deste mês.

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"Não é porque você vai adiar para a outra semana, para essa semana que vai resolver", disse o presidente a jornalistas. "Eu não tenho qualquer compromisso nem interesse em qualquer dos resultados. Eu tenho interesse que vote, que acabe a votação, que a gente enfrente o tema. E vencido, isso vai para o Senado."

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O líder do PT tentava fechar um acordo, com o apoio de parte da oposição, para adiar a votação das emendas destacadas do projeto da terceirização. Até lá, sugeria Guimarães, seria estabelecida uma mesa de negociação entre o Congresso, o governo, centrais sindicais e representantes do setor empresarial.

A votação das emendas começou na terça-feira, mas foi interrompida e transferida para esta quarta, segundo Cunha, para que os deputados pudessem tomar conhecimento dos temas tratados pelas emendas.

"Ontem eu concordei com o adiamento (para esta quarta), não como objetivo de tentar mudar o resultado que poderia ser vitória ou derrota. Eu concordei com o adiamento pela confusão que ficou no plenário naquela votação, que eu acho que 90 por cento votou sem saber o que estava votando", disse a jornalistas.

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Em nota, o PSD informou que fará um apelo ao presidente da Casa e a outros partidos para que a continuação da votação ocorra apenas após a análise da MP 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas. A medida provisória ainda tramita em uma comissão mista, que precisa aprová-la para então enviá-la ao plenário da Câmara.

Os deputados já aprovaram, na semana passada, o texto-base do projeto de lei, mas falta a análise de mais de 20 emendas destacadas.

Na terça-feira, deputados chegaram a votar uma das emendas, que suprimiu parte do texto que poderia estender a regulamentação a empresas públicas e sociedades de economia mista. Na prática, a alteração feita em plenário impede que essas empresas possam terceirizar funcionários em atividades-fim.

Segundo o presidente da Câmara, o tema deve ser abordado novamente em outro projeto que está "pronto" para entrar na pauta.

A contratação para atividades-fim ou meio é a principal fonte de polêmica e objeto de diversas emendas apresentadas à matéria.

Há divergências também em torno da responsabilidade pela retenção de tributos e contribuições, se pela empresa contratante ou pela contratada.