Câmara deve retomar votação de royalties e retirar piso de óleo excedente

14 ago 2013 - 15h40

A Câmara dos Deputados pode retomar nesta quarta-feira a votação do projeto que destina os recursos pagos pela exploração do petróleo à saúde e à educação. Editado pelo governo, o texto já passou por diversas modificações durante a tramitação.

O projeto passou por uma votação na Câmara, foi enviado ao Senado, e agora encontra-se novamente nas mãos dos deputados, que devem dar a palavra final sobre o texto. A partir dessa votação na Câmara, a matéria seguirá à sanção presidencial.

A versão já aprovada pelos deputados, cuja votação deve ser concluída nesta quarta, contém dois pontos que desagradam ao governo, mas um acordo de última hora conseguiu reverter um deles, o que trata da destinação do excedente em óleo para a União. Esse dispositivo deve ser retirado do texto.

O item que trata do uso de recursos do Fundo Social para remetê-los à saúde e à educação foi mantido.

O Senado chegou a alterar essa regra e resgatou o que o governo defendia, estabelecendo que os recursos a serem encaminhados a essas áreas viriam dos rendimentos do fundo, e não de seu capital principal. Mas essa alteração foi rejeitada pelos deputados quando o projeto voltou à Câmara.

Confira, a seguir os principais pontos do projeto:

FUNDO SOCIAL

* O governo pretendia destinar 50 por cento dos rendimentos do Fundo Social para a educação.

* A Câmara dos Deputados já aprovou texto, que ainda pode ser modificado, determinando o uso de 50 por cento dos "recursos recebidos pelo Fundo Social", o que inclui seu capital principal, para aumentar o volume destinado à saúde e à educação.

ÓLEO EXCEDENTE

* Pelo regime de partilha, órgãos do governo definem o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, ganha a licitação da área de exploração em questão. O texto da Câmara previa a fixação do piso de 60 por cento, mas os deputados fecharam um acordo para retirar esse dispositivo.

* Para o governo, estabelecer um mínimo tira a flexibilidade na elaboração dos leilões. O dispositivo também preocupa investidores do setor.

RECURSOS ATUAIS

* Quando o projeto aguardava votação no Senado, o governo acenou com um acordo para que a proposta original fosse retomada, oferecendo remeter de imediato para a educação recursos da União arrecadados em campos da camada pré-sal, que já estão em exploração.

* Essa destinação imediata foi incorporada por senadores e mantida por deputados.

EDUCAÇÃO X SAÚDE

* O texto enviado pelo governo ao Congresso previa a destinação integral dos recursos dos royalties e da participação especial à educação, medida assumida como um compromisso pessoal pela presidente Dilma Rousseff.

* Na primeira votação na Câmara, deputados incluíram a saúde no projeto, que terá direito, pelo texto, a 25 por cento dos recursos. Os 75 por cento restantes serão destinados à educação. A mudança foi mantida pelos senadores e também está presente no texto já aprovado pela Câmara que aguarda apenas a análise de emendas.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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