Câmara decide cortar de novo "supersalários" de servidores
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta quarta-feira que os chamados supersalários de funcionários da Casa voltarão a ser cortados. A decisão ocorre menos de dez dias depois de o peemedebista autorizar a retomada dos pagamentos acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.
A retomada do pagamento foi revelada no último sábado pelo jornal Correio Braziliense. Segundo o jornal, Alves ignorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou, no dia 17, o repasse de rendimentos acima do teto constitucional em novembro, retroativo a outubro.
A decisão acolhia um recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis). Os funcionários alegavam que o acórdão (resumo da decisão) do Supremo ainda não havia sido publicado e que, portanto, a decisão não teria validade.
“Em relação à questão dos supersalários, (...) faltaria ainda o acórdão do Supremo, que tomou a decisão, mas faltaria ainda a publicação do acórdão. Mas, dentro uma decisão tomada e de uma outra liminar do [ministro] Marco Aurélio na mesma direção, nós resolvemos já a partir de novembro manter o teto, cortando, portanto, os salários do teto hoje estabelecido”, disse o presidente da Câmara, após reunião da mesa diretora.
A decisão não terá caráter retroativo. A estimativa é que o corte economize cerca de R$ 7 milhões na folha mensal da Câmara dos Deputados.
Reajuste dos deputados
Sobre o reajuste dos salários dos deputados para os próximos quatro anos, que ganham atualmente R$ 26.723,13, Henrique Alves disse que os critérios de reajuste serão discutidos com o Poder Executivo. Segundo ele, o pagamento deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
“Vamos tratar esse assunto nos próximos dias com o Poder Executivo para que seja feita da maneira correta a remuneração futura da nova legislatura da Câmara dos Deputados”, disse.
O peemedebista defendeu ainda a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atrela o salário dos deputados ao dos ministros do Supremo, atualmente em R$ 29,4 mil. A proposta deve ser discutida na próxima terça-feira pelos líderes partidários.
