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Política

Câmara de SP aprova abertura de CPI que deve investigar transportes

Movimento Passe Livre fez protesto para pedir abertura da 'caixa preta' do setor antes da votação

26 jun 2013 - 16h40
(atualizado às 17h44)
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Manifestantes cobram a criação da CPI para investigar o transporte público em São Paulo
Manifestantes cobram a criação da CPI para investigar o transporte público em São Paulo
Foto: Fernando Borges / Terra

Vereadores de São Paulo aprovaram, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deverá investigar os gastos da prefeitura com transporte público na cidade, sobretudo em relação às empresas responsáveis pelos ônibus na capital.

Aprovada, a CPI será a terceira dessa gestão do Legislativo municipal. Outras duas já estão em funcionamento: uma sobre prostituição infantil e outra sobre irregularidades com os estacionamentos na cidade
Aprovada, a CPI será a terceira dessa gestão do Legislativo municipal. Outras duas já estão em funcionamento: uma sobre prostituição infantil e outra sobre irregularidades com os estacionamentos na cidade
Foto: Fernando Borges / Terra

Hoje foi aprovada apenas a abertura da CPI, mas somente nesta quinta-feira (27) é que será votado qual o tema da comissão, já que foram apresentados três pedidos para a criação por uma CPI sobre transportes: um do vereador Paulo Frange (PTB), outro de Ricardo Young (PPS) e o terceiro do petista Paulo Fiorilo.

Esta será a terceira CPI desta gestão do Legislativo Municipal. Outras duas já estão em funcionamento: uma sobre prostituição infantil e outra sobre irregularidades com os estacionamentos na cidade de São Paulo.

Antes da votação, a bancada governista se articulou para apresentar o terceiro pedido de CPI sobre  transportes, com o objetivo de evitar desgastes para o governo municipal - o que motivou críticas por parte da oposição, que a considera "chapa branca". Somente nessa quinta-feira, porém, é que os vereadores deverão decidir qual das três propostas apresentadas será aprovada: a de Frange, a de Young ou a de Fiorilo. 

No início da tarde, um grupo de manifestantes favoráveis à criação CPI fechou parte do viaduto Jacareí, onde fica a Câmara, para pressionar os parlamentares.  A estudante e militante Nina Cappello, do Movimento Passe Livre (MPL) - grupo que organizou pelo Facebook o protesto em frente à Câmara - disse que a CPI é importante, mas não prioritária para o movimento.

"A CPI não é prioridade, são os políticos se investigando. Temos outros instrumentos para pressionar pela abertura da 'caixa preta' dos transportes", disse.

Além dos três pedidos para que a CPI aborde o tema transportes, há outros 17 pedidos de CPI's na Câmara para investigar outros temas. Entretanto, os vereadores praticamente descartam a possibilidade de que outro tema seja contemplado que não esse. "Não tem nenhum sentido abrir uma terceira CPI que não seja sobre transportes", disse Young.

Polêmica

A proposta de Fiorilo, protocolada hoje, tem como objetivo "analisar e avaliar as planilhas de custo do transporte coletivo de ônibus" em São Paulo, mas Ricardo Young criticou a iniciativa, que conta com o apoio da base governista. Para ele, a proposta tem como objetivo "esvaziar" a discussão e desviar o foco dos reais problemas do setor. 

"Querem reduzir o escopo. Amanhã (na sessão de quinta-feira) quando formos discutir, vamos denunciar isso. (...) Planilha não diz nada. Precisa analisar a estrutura financeira das empresas, aí é que está o problema. O governo quer tirar da CPI a prerrogativa de investigar isso", disse Young, que é autor de um dos pedidos de abertura da CPI. 

Fiorilo, porém, rebateu as críticas e negou que a comissão será “chapa branca”, favorável ao governo. Segundo ele, os pedidos dos colegas de Câmara não tinham foco e, portanto, não "teria futuro".  

"Não é uma CPI chapa branca. Quando se faz essa afirmação se depõem contra a Câmara, contra o Parlamento. As planilhas são fundamentais, porque é o debate em que todo mundo está envolvido. (...) A CPI do Young não tem escopo. Então nós propusemos uma CPI com foco. Nós queremos investigar o que todo mundo está falando. Se o custo está correto ou está errado. Aí você analisa tudo: envolve subsídio, todo esse debate que envolve o valor da tarifa. Portanto, tem que discutir os contratos", disse Fiorilo. 

A abertura de uma CPI para investigar o setor ocorre dias depois de Haddad e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciarem o cancelamento do reajuste das tarifas de ônibus, Metrô e trens, voltando o preço único então em R$ 3,20 para o valor anterior ao aumento, de R$ 3.  

Cenas de guerra nos protestos em SP

A cidade de São Paulo enfrenta protestos contra o aumento na tarifa do transporte público desde o dia 6 de junho. Manifestantes e policiais entraram em confronto em diferentes ocasiões e ruas do centro se transformaram em cenários de guerra.

Durante os atos, portas de agências bancárias e estabelecimentos comerciais foram quebrados, ônibus, prédios, muros e monumentos pichados e lixeiras incendiadas. Os manifestantes alegam que reagem à repressão da polícia, que age de maneira truculenta para tentar conter ou dispersar os protestos.

Veja a cronologia e mais detalhes sobre os protestos em SP

Mais de 250 pessoas foram presas durante as manifestações, muitas sob acusação de depredação de patrimônio público e formação de quadrilha. A mobilização ganhou força a partir do dia 13 de junho, quando o protesto foi marcado pela repressão opressiva. Bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela Polícia Militar na rua da Consolação deram início a uma sequência de atos violentos por parte das forças de segurança, que se espalharam pelo centro.

O cenário foi de caos: manifestantes e pessoas pegas de surpresa pelo protesto correndo para todos os lados tentando se proteger; motoristas e passageiros de ônibus inalando gás de pimenta sem ter como fugir em meio ao trânsito; e vários jornalistas, que cobriam o protesto, detidos, ameaçados ou agredidos.

As agressões da polícia repercutiram negativamente na imprensa e também nas redes sociais. Vítimas e testemunhas da ação violenta divulgaram relatos, fotografias e vídeos na internet. A mobilização ultrapassou as fronteiras do País e ganhou as ruas de várias cidades do mundo. Dezenas de manifestações foram organizadas em outros países em apoio aos protestos em São Paulo e repúdio à ação violenta da Polícia Militar. Eventos foram marcados pelas redes sociais em quase 30 cidades da Europa, Estados Unidos e América Latina.

As passagens de ônibus, metrô e trem da cidade de São Paulo passaram a custar R$ 3,20 no dia 2 de junho. A tarifa anterior, de R$ 3, vigorava desde janeiro de 2011. Segundo a administração paulista, caso fosse feito o reajuste com base na inflação acumulada no período, aferido pelo IPC/Fipe, o valor chegaria a R$ 3,40. No dia 19 de junho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciaram a redução dos preços das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos para R$ 3. O preço da integração também retornou para o valor de R$ 4,65 depois de ter sido reajustado para R$ 5.

Na terça-feira (25), em sessão ordinária na Câmara, a base governista conseguiu adiar a votação para a criação da CPI. Já na manhã desta quarta-feira, Haddad anunciou o cancelamento da licitação com as empresas de ônibus. Segundo ele, a ideia é criar um conselho de transporte para abrir as planilhas com os gastos do transporte antes de assinar o contrato com as viações.

Fonte: Terra
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