Câmara de POA troca estagiários por cargos em comissão
A decisão foi tomada depois do Ministério Público recomendar processo seletivo para a contratação de estagiários
Em votação realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre foi aprovada uma medida para a contratação de 36 cargos em comissão para substituir 72 estagiários que atuavam nos gabinetes. Isso ocorreu depois de uma recomendação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) que indicou que a seleção de estagiários deveria ocorrer por meio de processo seletivo público. Mas ao invés de mudar o processo, o Legislativa municipal resolveu mudar os cargos, o que vai gerar um custo extra de R$ 23,5 mil mensais.
“Não há indicativo do MPT no sentido de extinguir os cargos de estágio. O indicativo é de que os estagiários sejam selecionados pela Câmara Municipal a partir de um processo seletivo público”, justificou o procurador-chefe adjunto, Rogério Fleischman, em nota publicada no site do MPT após perceber que a Câmara resolver trocar os estagiários por CC´s, como são conhecidos os cargos em comissão no Rio Grande do Sul.
Segundo o procurador-chefe adjunto, as vagas de estágio eram preenchidas por meio de indicação política, “temos verificado não somente na Câmara, mas também em outros órgãos públicos, que os estagiários são contratados, geralmente, por indicação. O administrador público não pode agir de acordo com interesse pessoal, que é o que vem acontecendo”, afirmou.
O projeto aprovado pela Câmara segue para a sanção do prefeito, José Fortunati (sem partido), sobe para três o número de assistente parlamentar que pode ser contratado por cada um dos 36 vereadores de Porto Alegre.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara - autora do projeto – é de que a criação dos cargos se tornava necessária por conta do aumento da demanda da comunidade da atuação dos vereadores em diversas questões de interesse público local”.
A Mesa Diretora, responsável pela criação dos cargos, é composta pelos vereadores: Mauro Pinheiro (PT), Paulo Brum (PTB), Jussara Cony (PCdoB), Delegado Cleiton (PDT), Waldir Canal (PRB) e Paulinho Motorista (PSB).
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