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Câmara começa análise de projeto de royalties do petróleo

6 nov 2012
17h10

A polêmica proposta que estabelece novas regras para a divisão dos royalties pagos pela exploração do petróleo começou a ser analisada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.

A votação do projeto, que opõe Estados produtores e não produtores de petróleo, estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.

Na ocasião, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), chegou a advertir o governo que não tentasse impedir a análise do texto, mas ele foi convencido por líderes de bancada sobre a necessidade de contar com mais tempo para a discussão da proposta.

O texto que será colocado em votação contraria os interesses da presidente Dilma Rousseff e também é motivo de contenda entre os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os demais Estados, considerados não produtores, já que o projeto prevê que os produtores deixarão de ter exclusividade sobre os royalties, que passariam a ser destinados todas as prefeituras e governos estaduais.

O governo, por meio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já disse que não aceita que o Congresso mude a divisão das receitas provenientes de royalties nos contratos de exploração em vigência.

O Executivo teme que ao modificar esse cálculo os Estados produtores ingressem com ações judiciais que impeçam a realização de novas licitações de campos de petróleo.

Nas conversas com os líderes aliados e com a bancada do PT, Mercadante tem deixado claro que, se o Congresso for adiante nessa linha, a presidente vetará as mudanças.

O governo quer que apenas os recursos de futuras licitações sejam dividido entre todos os entes federados. Isso geraria receitas para os não-produtores apenas em 2016 ou 2017 e a proposta não tem apoio na Casa.

Zarattini, por outro lado, argumenta que seu texto não interfere nos contratos firmados entre a União e as empresas de petróleo, mas apenas modifica as regras da distribuição dos royalties entre os entes federativos.

O relator afirmou ainda que a lei que regulamenta a divisão desses recursos já foi alterada algumas vezes na história.

Ele argumenta que o percentual de royalties cobrados nos contratos firmados com as petroleiras não é alterado pela sua proposta. Portanto, não se pode falar em quebra de contrato.

Outra exigência do governo é que a receita obtida com royalties do petróleo seja obrigatoriamente aplicada em educação. O relator disse que acatará essa exigência.

Essa demanda, no entanto, tem encontrado resistências no Congresso, uma vez que impediria que os recursos fossem usados em outras áreas. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse à Reuters nesta terça que a exigência coloca os prefeitos "numa camisa de força".

Na falta de um acordo, a questão dos royalties será definida "no voto", em plenário, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"Isso vai ser decidido em plenário inapelavelmente. Não tem bancada que vai votar unida, não tem governo, não tem oposição", disse o líder.

Ele e o relator do projeto acreditam que após a aprovação das mudanças na Câmara haverá judicialização da questão por parte dos Estados e municípios produtores.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)

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