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Política

Câmara aprova texto-base de MP que muda pensão por morte

Em meio a confusão, deputados aprovaram segunda medida do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff

13 mai 2015 - 19h45
(atualizado às 23h02)
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Sessão para análise da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário
Sessão para análise da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 277 votos a 178 e uma abstenção, o texto-base Medida Provisória 664, que muda regras de acesso à pensão por morte. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff adotado para equilibrar as contas públicas.

O plenário ainda precisa votar destaques e emendas que podem alterar o texto, que depois será encaminhado ao Senado. No fim da noite, o governo sofreu duas derrotas, com a aprovação de uma emenda que muda o fator previdenciário e de um destaque que suprime a parte da medida provisória que modificava o auxílio-doença.

Pelo texto aprovado pelos deputados, será exigida a contribuição de no mínimo um ano e meio à Previdência Social, além de dois anos de comprovação de união estável ou casamento, para ter acesso ao benefício. Essas regras que não existiam na legislação anterior. A MP também altera o tempo de duração da pensão, de acordo com a idade do cônjuge.

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Durante a divulgação do resultado, houve confusão nas galerias do plenário. Dois manifestantes da Força Sindical abaixaram as calças e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisou suspender a sessão para retirar os manifestantes. “PT, ladrão, roubou minha pensão”, gritaram. Antes, deputados que levantavam uma faixa contra o partido se envolveram em um empurra-empurra no plenário.

Manifestantes abaixam calças após aprovação de MP do ajuste:

Na legislação anterior, a pensão era vitalícia em qualquer caso. Já a MP estipula que a concessão do benefício varia de acordo com a idade do companheiro do segurado.

A pensão só passará a ser vitalícia caso a viúva(o) do segurado (a) tenha mais de 44 anos. Com menos de 21 anos, a pensão só duraria três anos.

Para a oposição, o governo mexe nos direitos trabalhistas. Para o governo, a medida provisória serve para corrigir distorções e acabar com a "indústria da viuvez" no Brasil.

Divulgação do resultado causou confusão nas galerias do plenário
Divulgação do resultado causou confusão nas galerias do plenário
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

"O cidadão tem 63 anos, casa com uma jovem de 25 anos. Amanhã esse cidadão vem a morrer, essa jovem vai receber pensão pelo resto da vida. Isso não é correto", discursou Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo.

No Congresso, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) flexibilizou as regras editadas por Dilma na medida provisória. Ele reduziu o tempo mínimo de contribuição de 24 para 18 meses, além de alterar as faixas etárias para definir o tempo de pensão. O relatório do petista também incluiu a previsão de quatro meses de pensão temporária a quem não cumprir o tempo de casamento ou a carência mínima.

Auxílio doença

O texto principal da medida provisória também mudava regras do auxílio doença, mas um destaque aprovado trouxe de volta a legislação anterior. O governo queria elevar de 15 para 30 o pagamento pelas empresas do afastamento de empregados, mas o texto foi suprimido pelos deputados.

Aprovação de texto-base de MP que muda pensão por morte teve confusão
Aprovação de texto-base de MP que muda pensão por morte teve confusão
Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Como fica a duração das pensões, de acordo com a MP:

Cônjuge com menos de 21 anos: três anos de duração

21 a 26 anos: seis anos de duração

27 a 29 anos: dez anos de duração

30 a 40 anos: 15 anos de duração

41 a 43 anos: 20 anos de duração

Mais de 44 anos: vitalícia

Vantagem governista

Apesar dos protestos em plenário, o governo conseguiu uma margem ainda maior que na votação da MP 665, que muda regras do seguro desemprego e do abono salarial. Foi uma vantagem de 99 votos contra 25 na outra votação. O governo conseguiu uma fidalidade maior de siglas como PP e PMDB, No PT, nove faltaram à votação e um votou contra.

Entre os maiores partidos, o mais governista foi o PR, que controla o Ministério dos Transportes. A legenda, que tem 34 deputados, garantiu 31 votos ao governo, um percentual de fidelidade de 91,2%. O PCdoB, que tem 13 deputados, entregou 12 votos, sendo que um parlamentar faltou. Do lado da oposição, o DEM continuou a ajudar o governo: quatro deputados disseram "sim" à medida provisória, 13 foram contrários e outros cinco faltaram.

Veja como votou cada deputado:

DEM

Alberto Fraga    DF    Não

Alexandre Leite    SP    Não

Claudio Cajado    BA    Sim

Efraim Filho    PB    Não

Eli Côrrea Filho    SP    Não

Felipe Maia    RN    Não

Hélio Leite    PA    Não

Jorge Tadeu Mudalen    SP    Não

José Carlos Aleluia    BA    Sim

Mandetta    MS    Não

Marcelo Aguiar    SP    Sim

Mendonça Filho    PE    Não

Moroni Torgan    CE    Não

Osmar Bertoldi    PR    Não

Pauderney Avelino    AM    Não

Professora Dorinha Seabra Rezende    TO    Não

Rodrigo Maia    RJ    Sim

PCdoB

Aliel Machado    PR    Sim

Carlos Eduardo Cadoca    PE    Sim

Chico Lopes    CE    Sim

Daniel Almeida    BA    Sim

Davidson Magalhães    BA    Sim

Jandira Feghali    RJ    Sim

Jô Moraes    MG    Sim

João Derly    RS    Sim

Luciana Santos    PE    Sim

Orlando Silva    SP    Sim

Rubens Pereira Júnior    MA    Sim

Wadson Ribeiro    MG    Sim

PDT

Abel Mesquita Jr.    RR    Não

Afonso Motta    RS    Não

André Figueiredo    CE    Não

Dagoberto    MS    Não

Damião Feliciano    PB    Não

Félix Mendonça Júnior    BA    Não

Flávia Morais    GO    Não

Giovani Cherini    RS    Não

Marcelo Matos    RJ    Não

Marcos Rogério    RO    Não

Mário Heringer    MG    Não

Pompeo de Mattos    RS    Não

Roberto Góes    AP    Não

Ronaldo Lessa    AL    Não

Sergio Vidigal    ES    Não

Subtenente Gonzaga    MG    Não

Weverton Rocha    MA    Não

Wolney Queiroz    PE    Não

PEN

André Fufuca    MA    Sim

Junior Marreca    MA    Não

PHS

Adail Carneiro    CE    Sim

Carlos Andrade    RR    Sim

Diego Garcia    PR    Sim

Marcelo Aro    MG    Sim

PMDB

Alberto Filho    MA    Sim

Alceu Moreira    RS    Sim

Aníbal Gomes    CE    Sim

Baleia Rossi    SP    Sim

Cabuçu Borges    AP    Sim

Carlos Bezerra    MT    Sim

Carlos Henrique Gaguim    TO    Sim

Carlos Marun    MS    Sim

Celso Jacob    RJ    Sim

Celso Maldaner    SC    Sim

Celso Pansera    RJ    Sim

Daniel Vilela    GO    Sim

Danilo Forte    CE    Sim

Darcísio Perondi    RS    Sim

Dulce Miranda    TO    Sim

Edinho Bez    SC    Abstenção

Edio Lopes    RR    Sim

Eduardo Cunha    RJ    Art. 17

Elcione Barbalho    PA    Sim

Fabio Reis    SE    Sim

Fernando Jordão    RJ    Sim

Flaviano Melo    AC    Sim

Hermes Parcianello    PR    Não

Jarbas Vasconcelos    PE    Não

Jéssica Sales    AC    Sim

João Marcelo Souza    MA    Sim

José Fogaça    RS    Não

José Priante    PA    Sim

Josi Nunes    TO    Sim

Laudivio Carvalho    MG    Sim

Lelo Coimbra    ES    Sim

Leonardo Picciani    RJ    Sim

Leonardo Quintão    MG    Sim

Lindomar Garçon    RO    Sim

Lucio Mosquini    RO    Sim

Lucio Vieira Lima    BA    Sim

Manoel Junior    PB    Sim

Marcelo Castro    PI    Sim

Marcos Rotta    AM    Não

Marinha Raupp    RO    Sim

Marquinho Mendes    RJ    Sim

Marx Beltrão    AL    Não

Mauro Lopes    MG    Sim

Mauro Mariani    SC    Sim

Mauro Pereira    RS    Sim

Newton Cardoso Jr    MG    Sim

Osmar Terra    RS    Sim

Pedro Chaves    GO    Sim

Rodrigo Pacheco    MG    Sim

Rogério Peninha Mendonça    SC    Sim

Ronaldo Benedet    SC    Sim

Saraiva Felipe    MG    Sim

Sergio Souza    PR    Sim

Simone Morgado    PA    Sim

Soraya Santos    RJ    Sim

Valdir Colatto    SC    Sim

Veneziano Vital do Rêgo    PB    Não

Vitor Valim    CE    Não

Walter Alves    RN    Sim

Washington Reis    RJ    Sim

PMN

Antônio Jácome    RN    Não

Dâmina Pereira    MG    Sim

Hiran Gonçalves    RR    Sim

PP

Afonso Hamm    RS    Não

Aguinaldo Ribeiro    PB    Sim

Arthur Lira    AL    Sim

Cacá Leão    BA    Sim

Conceição Sampaio    AM    Não

Covatti Filho    RS    Sim

Dilceu Sperafico    PR    Sim

Dimas Fabiano    MG    Sim

Eduardo da Fonte    PE    Sim

Esperidião Amin    SC    Não

Ezequiel Fonseca    MT    Sim

Guilherme Mussi    SP    Sim

Iracema Portella    PI    Sim

Jair Bolsonaro    RJ    Não

Jerônimo Goergen    RS    Não

Jorge Boeira    SC    Não

José Otávio Germano    RS    Não

Julio Lopes    RJ    Sim

Lázaro Botelho    TO    Sim

Luis Carlos Heinze    RS    Não

Luiz Fernando Faria    MG    Sim

Marcelo Belinati    PR    Não

Marcus Vicente    ES    Sim

Mário Negromonte Jr.    BA    Sim

Missionário José Olimpio    SP    Não

Nelson Meurer    PR    Sim

Odelmo Leão    MG    Não

Paulo Maluf    SP    Sim

Renzo Braz    MG    Sim

Ricardo Barros    PR    Sim

Roberto Balestra    GO    Não

Roberto Britto    BA    Sim

Ronaldo Carletto    BA    Sim

Sandes Júnior    GO    Sim

Simão Sessim    RJ    Sim

Toninho Pinheiro    MG    Sim

Waldir Maranhão    MA    Sim

PPS

Alex Manente    SP    Não

Arnaldo Jordy    PA    Não

Carmen Zanotto    SC    Não

Eliziane Gama    MA    Não

Marcos Abrão    GO    Não

Moses Rodrigues    CE    Não

Raul Jungmann    PE    Não

Rubens Bueno    PR    Não

Sandro Alex    PR    Não

PR

Aelton Freitas    MG    Sim

Alfredo Nascimento    AM    Sim

Altineu Côrtes    RJ    Sim

Anderson Ferreira    PE    Sim

Bilac Pinto    MG    Sim

Cabo Sabino    CE    Sim

Capitão Augusto    SP    Sim

Clarissa Garotinho    RJ    Sim

Dr. João    RJ    Sim

Francisco Floriano    RJ    Sim

Giacobo    PR    Sim

Gorete Pereira    CE    Sim

João Carlos Bacelar    BA    Sim

Jorginho Mello    SC    Sim

José Rocha    BA    Sim

Laerte Bessa    DF    Sim

Lincoln Portela    MG    Sim

Lúcio Vale    PA    Sim

Luiz Cláudio    RO    Sim

Luiz Nishimori    PR    Sim

Magda Mofatto    GO    Sim

Marcio Alvino    SP    Sim

Marcos Soares    RJ    Sim

Maurício Quintella Lessa    AL    Sim

Miguel Lombardi    SP    Sim

Milton Monti    SP    Sim

Paulo Feijó    RJ    Sim

Paulo Freire    SP    Não

Silas Freire    PI    Sim

Tiririca    SP    Sim

Wellington Roberto    PB    Sim

Zenaide Maia    RN    Sim

PRB

Alan Rick    AC    Sim

André Abdon    AP    Sim

Antonio Bulhões    SP    Sim

Carlos Gomes    RS    Sim

Celso Russomanno    SP    Sim

César Halum    TO    Sim

Cleber Verde    MA    Sim

Fausto Pinato    SP    Sim

Jony Marcos    SE    Sim

Marcelo Squassoni    SP    Sim

Márcio Marinho    BA    Sim

Roberto Alves    SP    Sim

Roberto Sales    RJ    Sim

Ronaldo Martins    CE    Sim

Rosangela Gomes    RJ    Sim

Sérgio Reis    SP    Sim

Tia Eron    BA    Sim

Vinicius Carvalho    SP    Sim

PROS

Antonio Balhmann    CE    Sim

Beto Salame    PA    Sim

Domingos Neto    CE    Sim

Dr. Jorge Silva    ES    Sim

Givaldo Carimbão    AL    Sim

Hugo Leal    RJ    Sim

Leônidas Cristino    CE    Sim

Miro Teixeira    RJ    Não

Rafael Motta    RN    Sim

Ronaldo Fonseca    DF    Não

Valtenir Pereira    MT    Sim

PRP

Alexandre Valle    RJ    Sim

Juscelino Filho    MA    Sim

Marcelo Álvaro Antônio    MG    Sim

PRTB

Cícero Almeida    AL    Não

PSB

Adilton Sachetti    MT    Sim

Átila Lira    PI    Sim

Bebeto    BA    Não

César Messias    AC    Não

Fabio Garcia    MT    Sim

Fernando Coelho Filho    PE    Sim

Flavinho    SP    Não

Glauber Braga    RJ    Não

Gonzaga Patriota    PE    Não

Heitor Schuch    RS    Não

João Fernando Coutinho    PE    Sim

José Reinaldo    MA    Sim

Jose Stédile    RS    Não

Júlio Delgado    MG    Não

Keiko Ota    SP    Sim

Leopoldo Meyer    PR    Não

Luciano Ducci    PR    Não

Maria Helena    RR    Não

Marinaldo Rosendo    PE    Sim

Pastor Eurico    PE    Não

Paulo Foletto    ES    Não

Rodrigo Martins    PI    Não

Stefano Aguiar    MG    Não

Tadeu Alencar    PE    Sim

Tenente Lúcio    MG    Não

Tereza Cristina    MS    Sim

Valadares Filho    SE    Não

Vicentinho Júnior    TO    Sim

PSC

Edmar Arruda    PR    Não

Eduardo Bolsonaro    SP    Não

Erivelton Santana    BA    Não

Gilberto Nascimento    SP    Não

Irmão Lazaro    BA    Não

Júlia Marinho    PA    Não

Marcos Reategui    AP    Não

Professor Victório Galli    MT    Não

Raquel Muniz    MG    Não

Silvio Costa    PE    Sim

PSD

Alexandre Serfiotis    RJ    Sim

Átila Lins    AM    Sim

Danrlei de Deus Hinterholz    RS    Sim

Delegado Éder Mauro    PA    Não

Diego Andrade    MG    Sim

Evandro Roman    PR    Sim

Fábio Faria    RN    Sim

Fábio Mitidieri    SE    Sim

Felipe Bornier    RJ    Não

Fernando Torres    BA    Sim

Herculano Passos    SP    Sim

Heuler Cruvinel    GO    Sim

Irajá Abreu    TO    Sim

Jaime Martins    MG    Sim

Jefferson Campos    SP    Não

João Rodrigues    SC    Não

Joaquim Passarinho    PA    Não

José Carlos Araújo    BA    Sim

José Nunes    BA    Sim

Júlio Cesar    PI    Sim

Marcos Montes    MG    Sim

Paulo Magalhães    BA    Sim

Ricardo Izar    SP    Sim

Rogério Rosso    DF    Sim

Rômulo Gouveia    PB    Sim

Sérgio Brito    BA    Sim

Sergio Zveiter    RJ    Sim

Silas Câmara    AM    Sim

Sóstenes Cavalcante    RJ    Não

Walter Ihoshi    SP    Sim

PSDB

Alexandre Baldy    GO    Não

Alfredo Kaefer    PR    Não

Antonio Imbassahy    BA    Não

Arthur Virgílio Bisneto    AM    Não

Betinho Gomes    PE    Não

Bruno Covas    SP    Não

Caio Narcio    MG    Não

Carlos Sampaio    SP    Não

Célio Silveira    GO    Não

Daniel Coelho    PE    Não

Delegado Waldir    GO    Não

Domingos Sávio    MG    Não

Eduardo Barbosa    MG    Não

Eduardo Cury    SP    Não

Fábio Sousa    GO    Não

Geovania de Sá    SC    Não

Giuseppe Vecci    GO    Não

Izalci    DF    Não

João Campos    GO    Não

João Castelo    MA    Não

João Gualberto    BA    Não

João Paulo Papa    SP    Não

Lobbe Neto    SP    Não

Luiz Carlos Hauly    PR    Não

Mara Gabrilli    SP    Não

Marco Tebaldi    SC    Não

Marcus Pestana    MG    Não

Mariana Carvalho    RO    Não

Max Filho    ES    Não

Miguel Haddad    SP    Não

Nelson Marchezan Junior    RS    Não

Nilson Pinto    PA    Não

Otavio Leite    RJ    Não

Paulo Abi-Ackel    MG    Não

Pedro Cunha Lima    PB    Não

Pedro Vilela    AL    Não

Raimundo Gomes de Matos    CE    Não

Ricardo Tripoli    SP    Não

Rocha    AC    Não

Rodrigo de Castro    MG    Não

Rogério Marinho    RN    Não

Rossoni    PR    Não

Samuel Moreira    SP    Não

Shéridan    RR    Não

Silvio Torres    SP    Não

Vitor Lippi    SP    Não

PSDC

Aluisio Mendes    MA    Sim

Luiz Carlos Ramos    RJ    Sim

PSL

Macedo    CE    Sim

PSOL

Cabo Daciolo    RJ    Não

Chico Alencar    RJ    Não

Edmilson Rodrigues    PA    Não

Ivan Valente    SP    Não

Jean Wyllys    RJ    Não

PT

Adelmo Carneiro Leão    MG    Sim

Afonso Florence    BA    Sim

Alessandro Molon    RJ    Sim

Ana Perugini    SP    Sim

Andres Sanchez    SP    Sim

Angelim    AC    Sim

Arlindo Chinaglia    SP    Sim

Assis Carvalho    PI    Sim

Assis do Couto    PR    Sim

Benedita da Silva    RJ    Sim

Beto Faro    PA    Sim

Bohn Gass    RS    Sim

Caetano    BA    Sim

Carlos Zarattini    SP    Sim

Chico D Angelo    RJ    Sim

Enio Verri    PR    Sim

Fabiano Horta    RJ    Sim

Fernando Marroni    RS    Sim

Gabriel Guimarães    MG    Sim

Givaldo Vieira    ES    Sim

Helder Salomão    ES    Sim

Henrique Fontana    RS    Sim

João Daniel    SE    Sim

Jorge Solla    BA    Sim

José Airton Cirilo    CE    Sim

José Guimarães    CE    Sim

José Mentor    SP    Sim

Leo de Brito    AC    Sim

Leonardo Monteiro    MG    Sim

Luiz Couto    PB    Sim

Marco Maia    RS    Sim

Margarida Salomão    MG    Sim

Maria do Rosário    RS    Sim

Moema Gramacho    BA    Sim

Nilto Tatto    SP    Sim

Odorico Monteiro    CE    Sim

Paulão    AL    Sim

Paulo Pimenta    RS    Sim

Paulo Teixeira    SP    Sim

Reginaldo Lopes    MG    Sim

Rubens Otoni    GO    Sim

Ságuas Moraes    MT    Sim

Sibá Machado    AC    Sim

Toninho Wandscheer    PR    Sim

Valmir Assunção    BA    Sim

Valmir Prascidelli    SP    Sim

Vander Loubet    MS    Sim

Vicente Candido    SP    Sim

Vicentinho    SP    Sim

Waldenor Pereira    BA    Sim

Weliton Prado    MG    Não

Zé Geraldo    PA    Sim

Zeca Dirceu    PR    Sim

Zeca do Pt    MS    Sim

PTB

Adelson Barreto    SE    Não

Alex Canziani    PR    Sim

Antonio Brito    BA    Não

Arnaldo Faria de Sá    SP    Não

Arnon Bezerra    CE    Sim

Benito Gama    BA    Não

Cristiane Brasil    RJ    Não

Deley    RJ    Não

Eros Biondini    MG    Não

Jorge Côrte Real    PE    Sim

Josué Bengtson    PA    Não

Jovair Arantes    GO    Sim

Jozi Rocha    AP    Sim

Luiz Carlos Busato    RS    Sim

Nelson Marquezelli    SP    Sim

Nilton Capixaba    RO    Sim

Paes Landim    PI    Sim

Pedro Fernandes    MA    Sim

Ricardo Teobaldo    PE    Sim

Ronaldo Nogueira    RS    Não

Sérgio Moraes    RS    Não

Walney Rocha    RJ    Não

Wilson Filho    PB    Sim

Zeca Cavalcanti    PE    Sim

PTC

Brunny    MG    Sim

Uldurico Junior    BA    Sim

PTdoB

Luis Tibé    MG    Sim

Pastor Franklin    MG    Sim

PTN

Bacelar    BA    Sim

Christiane de Souza Yared    PR    Não

Delegado Edson Moreira    MG    Sim

Renata Abreu    SP    Sim

PV

Dr. Sinval Malheiros    SP    Não

Evair de Melo    ES    Sim

Evandro Gussi    SP    Não

Leandre    PR    Não

Sarney Filho    MA    Sim

Victor Mendes    MA    Sim

William Woo    SP    Sim

SD

Arthur Oliveira Maia    BA    Não

Augusto Carvalho    DF    Não

Augusto Coutinho    PE    Não

Aureo    RJ    Não

Benjamin Maranhão    PB    Não

Carlos Manato    ES    Não

Elizeu Dionizio    MS    Sim

Expedito Netto    RO    Não

Ezequiel Teixeira    RJ    Não

Genecias Noronha    CE    Não

JHC    AL    Não

Laercio Oliveira    SE    Não

Lucas Vergilio    GO    Não

Paulo Pereira da Silva    SP    Não

Zé Silva    MG    Não

Fonte: Terra
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