Câmara aprova restrição a novos partidos; políticos ameaçam ir ao STF

A Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira, a votação de um projeto de lei que altera a legislação sobre partidos políticos e aprovou a proposta. A deliberação sobre o texto-base do projeto entrou pela madrugada da última quinta-feira, e os deputados deixaram apenas emendas e destaques à matéria original para apreciação nesta terça. A matéria segue para o Senado. O projeto determina que o parlamentar que mudar de partido depois de eleito, seja a legenda existente ou recém-criada, não vai alterar a divisão do tempo de propaganda e dos recursos do fundo (principal fonte de financiamento dos partidos). Na prática, a lei impede a criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e a fusão de PMN e PPS, para criar a Mobilização Democrática (MD).

Contrários à matéria, políticos prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta que limita a criação de novos partidos. Marina, que pretende concorrer às eleições presidenciais do ano que vem pelo novo partido, busca apoio entre os senadores para alterar o texto.

"O primeiro esforço que está sendo feito é o de derrubar a urgência (o projeto "fura a fila" dos demais que aguardam votação no plenário), que é um mecanismo justificável para uma situação de inadiável interesse nacional. Não sei qual é o inadiável interesse nacional. Se não for possível, vamos tentar aprovar emendas que dizem que as mudanças só terão validade depois das eleições de 2014. Senão, vamos ao STF", afirmou Marina.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato tucano à Presidência da República e adversário direto do PT nas próximas eleições, criticou a decisão do PT de apoiar a instituição das novas regras para o pleito do ano que vem e alegou que o governo não pode dispensar tratamentos diferentes para aliados e adversários. Aécio se refere ao aval do governo à criação do PSD, em 2011, que acabou por integrar a base de apoio da presidente Dilma Rousseff e deve, inclusive, ganhar o comando da recém-criada Secretaria Especial das Micro e Pequenas Empresas, que terá status de ministério.

"É adequada a proposta, o que não pode é no mesmo período legislativo ter dois pesos e duas medidas. Quando interessa ao governo, há o estímulo à criação de partido e quando a legenda surge fora do guarda-chuva da proteção de cargos do governo federal, eles não podem ser criados. Vamos reagir porque não é justo que a população seja cerceada de opções. Não aceitamos o casuísmo do governo, que age como se temesse a disputa eleitoral. Fica um receito muito grande do embate eleitoral que está por vir", disse o senador.

O debate veio à tona após a criação do Partido Social Democrático, em 2011. Por causa da migração de parlamentares de outras legendas, o PSD já é a quarta maior bancada da Câmara. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no ano passado, que o partido tem direito a parte do fundo partidário e do tempo de propaganda gratuita.