Câmara aprova redução da maioridade penal em 2º turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.
Em uma votação que se estendeu até o final da noite, 320 deputados votaram a favor da proposta, 152 se mostraram contrários e um se absteve.
Uma vez aprovada pela Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional.
Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário, mas após uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o tema voltou à votação e acabou passando.
Apesar de contar com a rejeição de organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Unicef, as pesquisas indicam que a maioria da população aprova a emenda.
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