Câmara aprova PEC que autoriza médico militar a atuar no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza médicos militares a atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem por objetivo aumentar a oferta de médicos em regiões carentes e afastadas. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue para promulgação.
Pelo texto da Constituição, médicos militares que tomam posse em emprego civil público são transferidos automaticamente para a reserva. A justificativa do projeto afirma que a restrição tem levado a frequentes desligamentos nas Forças Armadas.
O texto permite que médicos da Marinha, Aeronáutica e do Exército acumulem cargos e atuem em hospitais da rede pública em horário alternativo ao da jornada nas Forças Armadas, acumulando duas funções públicas.
O governo federal defendia a aprovação do projeto por considerar um importante complemento ao programa Mais Médicos, que leva profissionais de saúde, inclusive estrangeiros, para o interior e periferias.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
