Câmara aprova fim de reeleição para cargos do executivo
Texto apresentado por Rodrigo Maia propõe fim de reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, em artigo que faz parte da proposta da reforma política em andamento no Congresso.
A mudança foi aprovada por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
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O texto, apresentado pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece um período de transição para o fim da reeleição nos cargos executivos, que foi incorporada na Constituição em 1997.
O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior, de acordo com a agência.
A exceção não cabe para a presidente Dilma Rousseff, reeleita no ano passado e que já não poderia concorrer a um terceiro mandato.
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A partir dessa quinta-feira, os deputados vão analisar agora proposta de mandatos maiores.
A votação da reforma política na Câmara também aprovou na quarta-feira o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos.
A emenda que incluía o financiamento de campanha por empresas na Constituição não havia sido aprovada na terça-feira pelos parlamentares, que também rejeitaram todas as propostas de mudança no sistema eleitoral para eleições legislativas, incluindo a conhecida como "distritão".
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