Câmara aprova em primeira instância o fim da reeleição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeira instância e com grande maioria, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política liderada pelo governo.
Com 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a Câmara deu sinal verde para a iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), e que deverá ser submetida a uma segunda votação no mesmo plenário antes de ser enviada para o Senado.
Se a medida for aprovada definitivamente nas instâncias legislativas seguintes, derrogará a PEC de 1997, mas não contemplará os prefeitos eleitos para um primeiro mandato em 2012 e os governadores de 2014, que poderão concorrer à reeleição.
Antes da votação, que se estendeu até a meia-noite desta quarta, a Câmara dos Deputados tinha rejeitado, dentro da mesma PEC, a iniciativa que proibia o financiamento privado das campanhas políticas e pretendia limitá-las exclusivamente ao uso de recursos públicos.
No entanto, apesar de aprovar o financiamento privado para os partidos políticos, os deputados vetaram a doação direta das empresas para os candidatos.
As votações sobre a PEC da Reforma Política no Congresso serão retomadas nesta quinta-feira com pontos como a ampliação para cinco anos do mandato único para presidente, governadores e prefeitos e também a unificação das eleições municipais com as regionais e nacionais.
O fim do voto obrigatório para pessoas com entre 18 e 70 anos de idade será outro dos pontos na pauta para serem votados.
