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Câmara aprova criação de cotas para negros em concurso público

Projeto que prevê reserva de vagas de 20% para negros em concursos federais seguirá para o Senado

26 mar 2014
21h06
atualizado às 21h38
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 314 votos a 36 e seis abstenções, a criação de uma reserva de pelo menos 20% de vagas para negros em concursos públicos.  Se também aprovada pelo Senado, a lei terá vigência por 10 anos e valerá para administração pública federal, autarquias e sociedades de economia mista controladas pela União, como Banco do Brasil e a Petrobras. 

Pela proposta, de autoria do executivo, a reserva para negros ocorrerá sempre que o número de vagas for igual ou superior a três. Poderão concorrer às vagas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço ou emprego público.

Os candidatos negros concorrerão, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a classificação do candidato. Segundo o projeto, os negros aprovados dentro do número de vagas geral não serão computados como cotistas, abrindo espaço para um novo candidato preencher a vaga. Caso não haja preenchimento da reserva, as vagas serão abertas para a ampla concorrência.

Na justificativa do projeto, o governo considerou que há “significativa discrepância” entre os percentuais da população negra e o universo dos servidores públicos do Poder Executivo federal. Segundo dados do Planalto, embora os negros sejam 50,74% da população total, a representação cai para 30% no serviço público, sendo que 82% dos 519.369 funcionários da esfera não têm informação sobre cor da pele registrada no sistema.

 

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Fonte: Terra
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