Câmara aprova 1ª parte do Código de Processo Civil
Capítulo aprovado por deputados prevê ordem cronológica de processos na Justiça; texto ainda pode mudar
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o texto principal da primeira parte do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade da Justiça em cumprir a ordem cronológica dos processos. Os artigos analisados pelos deputados também preveem normais gerais sobre a prática eletrônica de processos, mudanças na conciliação e pontos polêmicos, como a concessão de honorários a advogados públicos.
O atual CPC - conjunto de regras que balizam os processos em todo o País - foi redigido em 1973. A reformulação do código tem como objetivo principal apressar os trabalhos da Justiça brasileira.
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da parte geral do CPC, o texto deve reduzir a morosidade ao incluir a previsão da ordem cronológica dos processos. “Estamos acabando com os embargos de gaveta de juízes”, disse.
Outra inovação é a priorização da conciliação no início dos processos. Essa fase não seria liderada pelo mesmo juiz do processo, mas por uma câmara específica para negociar entre as partes.
Depois de adiado diversas vezes pelo plenário da Câmara, líderes partidários entraram em acordo para votar o texto, com a possibilidade de analisar destaques até a próxima segunda-feira. Um dos pontos polêmicos que devem ser alterados é o que prevê o pagamento de honorários a advogados públicos.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a parte vencida deve pagar honorários ao advogado vencedor, inclusive quando a parte vencida for um advogado público.
