Câmara anula extinção de mandatos de deputados do PCdoB em 1948

A Câmara dos Deputados  aprovou nesta quarta-feira o projeto que declara nula a extinção dos mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) promulgada pela Casa em 1948. O projeto, que restituiu simbolicamente os mandatos dos cassados, é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

Para ela, a aprovação do texto é um “fato histórico”. “É muito gratificante ser a autora de um projeto que resgata simbolicamente os mandatos dos parlamentares do Partido Comunista do Brasil”, afirmou.

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A resolução revogada cassou os mandatos de 14 parlamentares eleitos em 1945 pelo PCdoB para a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara.

Figuras históricas

Entre os parlamentares cassados havia nomes como o do escritor Jorge Amado e líderes políticos como Carlos Marighela, Maurício Grabóis e João Amazonas.

Os outros deputados cassados, que tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente, foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

A líder do partido na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS), lamentou que a Casa tenha levado 65 anos para anular a decisão. “Mais que devolver mandatos, o que estamos dizendo para a sociedade é que o tempo para corrigir isso é longo demais. Não podemos permitir que os direitos das minorias sejam violados, como aconteceu naquela época”, disse.