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Política

Câmara agilizará propostas que modificam rito de tramitação das MPs

29 mai 2013 - 15h01
(atualizado às 15h03)
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Depois do impasse com a votação das medidas provisórias 605 e 601, aprovadas na terça-feira pela Câmara dos Deputados e que não serão votadas pelo Senado devido ao curto prazo para análise das matérias pelos senadores, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que agora vai agilizar o andamento das propostas que modificam o rito de tramitação das MPs.

"Vou mandar agilizar, e vamos examinar com muita cautela, responsabilidade. É preciso mudar o rito", disse Alves. Apesar de reclamar da demora da tramitação das MPs nas comissões especiais, Alves ressaltou que é preciso mudar o rito das medidas provisórias para não criar novos constrangimentos entre deputados e senadores.

"Não é questão do Senado. A Câmara também está reclamando muito que as comissões mistas estão mandando (as MPs) com prazo exíguo: cinco dias, seis dias. No Senado, são 80 senadores e, na Câmara, 513 deputados. Isso demanda discussão mais exaustiva, mais longa. Já estou mandando avaliar as propostas - há duas ou três mudando o rito das medidas provisórias. Temos logo que examinar esses projetos para dar mais conforto no exame das MPs", acrescentou Alves.

Uma das propostas paradas na Câmara é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das MPs, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). Aprovada por unanimidade no Senado em agosto de 2011, a proposta muda o rito de tramitação das medidas provisórias e determina prazos de andamento das MPs nas duas Casas.

Desde outubro de 2011, a PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi designado relator. A PEC, entre outros pontos, estabelece que as medidas provisórias perderão eficácia se não forem aprovadas pela Câmara em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade.

Caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças. Atualmente, as MPs têm de ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas a lei não estabelece prazos para cada Casa Legislativa analisar as matérias.

A única definição é que, em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde estiverem tramitando. Outra alteração diz respeito à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, é o plenário que determina se a medida atende aos pressupostos de urgência e relevância, previstos na Constituição. Pela proposta, a CCJ dará o parecer.

Se a proposta for aprovada pela CCJ da Câmara, será encaminhada a uma comissão especial que dará parecer sobre o mérito. Só depois, a PEC será votada no plenário da Câmara e, se receber alterações, voltará ao Senado.

Alves critica articulação política

Os líderes da base aliada ao governo no Senado e na Câmara dos Deputados decidiram nesta quarta-feira incorporar o texto da MP 605 ao da MP 609. A solução foi aceita pelo governo, conforme anunciou hoje a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann.

De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), houve um acordo com o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da MP 609, para incluir integralmente em seu parecer o texto da MP 605, para que não haja comprometimento do desconto na tarifa das contas de luz. Até a aprovação da MP 609, que vence em julho, o governo editará decreto para cobrir a lacuna deixada com a perda de validade da MP 605.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou a importância do acordo político em torno da MP 605, mas criticou a articulação política do governo e disse que não se pode "tapar o sol com a peneira". "Agora vamos pegar os itens importantes, fundamentais (da MP 605) e colocar no relatório da (MP) 609, encontrando uma solução política criativa e competente por parte do PMDB da Câmara. É uma solução remediada, mas satisfaz. Mas não podemos ficar com remendos."

Segundo ele, o processo de votação da MP dos Portos e a perda de validade das MPs 605 e 601 são uma demonstração clara de que há problemas na articulação política do governo com o Congresso Nacional. "Não estou aqui para tapar o sol com a peneira. Há uma realidade que temos que enxergar e cuidar dela. Não o presidente da Câmara, mas os lideres da base", disse Alves.

Para ele, não é normal que a base aliada tenha 420 dos 513 deputados da Câmara, e não consiga colocar 257 para votar matérias importantes. "Tem que se buscar razões e tirar lições para não passar, nas próximas votações, por esse vexame. Não adianta dizer que está tudo bem, porque algo não está bem", alertou Henrique Alves.

Agência Brasil Agência Brasil
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