Calheiros: perda de mandato de senador ocorrerá ou não após recursos
Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado pelo STF por fraudes em licitações, mas ainda pode recorrer da sentença
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira que a Casa vai esperar o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar ou não o mandato de Ivo Cassol (PP-RO). Ele é o primeiro senador e o 11º parlamentar condenado pela Suprema Corte desde a Constituição de 1988. Cassol foi condenado a quatro anos e oito meses, pena que poderá ser cumprida em regime semiaberto, e recebeu multa de R$ 201,8 mil em valores ainda não atualizados.
"Não convém, do ponto de vista das instituições, queimar etapas. É fundamental que nós aguardemos o trânsito em julgado da decisão do Supremo. O Senado fará o que sempre fez: dará cumprimento à Constituição", disse Calheiros, conforme a Agência Senado.
O STF reconheceu na semana passada que cabe ao Congresso definir sobre a perda de mandato de senador ou deputado condenado pela Corte.
Ele pretende questionar a decisão do Supremo de condená-lo por problemas relacionados a licitações no período de 1998 a 2002, quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO). De acordo com a assessoria do senador, ele discorda do resultado e vai “recorrer nos termos da lei, porque não houve os fatos de que o Ministério Público o acusa”.
