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Azeredo: discutir lei sobre crimes na internet do zero é um atraso

7 mar 2012 - 21h38
(atualizado às 23h36)
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Ismael Cardoso

Eleito nesta quarta-feira presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defende que seja aprovada uma legislação mínima sobre crimes na internet e que "começar um novo projeto do zero agora seria um atraso". Azeredo é autor do PL 84/99, discutido desde 1999, quando era senador, e que até hoje não foi aprovado.

Deputado Eduardo Azeredo foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Deputado Eduardo Azeredo foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Foto: Divulgação

"Eu pedi em novembro que o projeto fosse retirado da pauta para buscar um entendimento, mas o PL está meio parado. Com a nova composição da Comissão vamos ver o que pode ser feito, na busca do entendimento, para aprovar uma constituição mínima sobre o tema, que envolva pelo menos a questão da distribuição de vírus e invasão de sites", afirmou.

O projeto de Azeredo, apelidado de "AI-5 Digital" pelos críticos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2003 e modificado pele Senado em 2008. Em virtude do substitutivo aprovado pelo Senado, ele teria que voltar à Câmara para aprovação, mas nunca foi votado. No atual estado do projeto, que ainda precisa ser aprovado em três comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário, o texto não pode mais ser modificado, apenas ter pontos suprimidos.

Os críticos do texto afirmam que o projeto proposto por Azeredo poderia punir internautas por práticas cotidianas na internet, como compartilhamento de música, por exemplo, e atenta contra a privacidade dos usuários. A polêmica motivou a elaboração de um projeto alternativo pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto critica as "propostas de criminalização demasiadamente abertas e desproporcionais" do PL 84/99.

"Com relação ao PL 84/99, nota-se que grande parte dos tipos penais ali propostos apresenta redação significativamente aberta, e muitas vezes sob a forma de tipos de mera conduta, cuja simples prática - independentemente do resultado obtido ou mesmo da específica caracterização da intenção do agente - já corresponderia à consecução da atividade criminosa", diz o texto, justificando a nova proposta.

Para Azeredo, a discussão de uma nova lei que puna crimes na internet é urgente, e ele defende a aprovação do seu projeto. "A aprovação do projeto do deputado Teixeira poderia levar 10 anos", afirma. "Eu vou continuar defendendo isso, mas o entendimento sobre esse assunto independe da minha atuação à frente da comissão", disse.

Prioridades

O deputado afirma que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é "uma comissão de vanguarda, ligada à modernização do País", e destaca a telefonia celular e a banda larga como prioridades. "A qualidade da telefonia celular está no limite. Houve uma explosão do uso sem a devida infraestrutura. Há uma pressão ligada ao fato de que o Brasil tem investimento muito abaixo de países como Índia, China e Rússia nessa área. Temos também questões ligadas à inclusão digital, banda larga em todo o País e seu barateamento", aponta.

O deputado afirma que pretende chamar, ainda neste mês, os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, para participarem de uma reunião na comissão e debater as questões ligadas ao assunto.

Fonte: Terra
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