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Assembleia do Amapá quer que MP apure vazamento de documentos

30 mai 2012
08h39
atualizado às 08h50

Emerson Renon
Direto de Macapá

A Assembleia Legislativa do Amapá afirmou, nesta terça-feira, que vai entrar com uma ação para que o Ministério Público (MP) investigue o vazamento do cheque do Legislativo no valor de R$ 30 mil e sem assinatura. O documento foi divulgado pela imprensa e usado contra o próprio parlamento. Segundo o que foi publicado, o dinheiro seria para "bancar" o movimento dos professores, em greve há mais de quarenta dias. O cheque está entre os materiais aprendidos pelo MP e que deveriam estar lacrados, conforme determinação do desembargador Mário Gurtyev, do Tribunal de Justiça do Amapá, após suspender os efeitos da Operação Eclésia.

Segundo o advogado Inocêncio Mártires, contratado pelo presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), o recurso atenderia outra reivindicação do sindicato. "Seria para auxiliar a entidade em outro movimento referente à quitação de débitos decorrentes de planos econômicos e deveria ser repassado em forma de convênio", revelou.

O advogado classificou o vazamento de dados como "grave" e deve ser esclarecido pelo MP. "Descumpriram a ordem do presidente do TJ ou a guarda do material não foi feita da forma eficiente como deveria", disse. "Nem mesmo a decisão da juíza Alaíde de Paula foi respeitada. A magistrada pediu na decisão que resultou na operação que as investigações fossem em sigilo", revelou.

Crítica à execução da Eclésia
O advogado foi escalado para falar em nome do Legislativo estadual. Por mais de uma hora, Mártires respondeu a perguntas dos jornalistas. Calmo, ele evitou entrar em polêmica, uma demonstração de que os deputados não devem mais responder "as ações do MP". A iniciativa aparentemente não é um ponto final na crise entre AL e MP. "Com certeza iremos entrar com ações em favor do Poder Legislativo", adiantou.

Apesar de evitar o conflito, Mártires criticou a execução da Operação Eclésia. De acordo com o advogado, foram levados do anexo da Assembleia Legislativa documentos que não fazem parte das investigações da Promotoria de Patrimônio e Cultural do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória, pagamento de diárias, nepotismo e vínculos contratuais.

Entre os documentos levados - conforme Mártires - estão das CPIs da Amprev e da Saúde - em andamento na Casa -, o processo de prestação de contas do então governador João Capiberibe (PSB-AP), hoje senador, e a pasta de documentos onde estava toda a prestação de contas do governador Camilo Capiberibe, quando deputado estadual.

"O que nos assusta é que foi levada a prestação de contas do ex-deputado, mas em compensação deixaram dos demais, e não vejo razão, também, para terem apreendido os documentos das CPIs e nem tampouco sobre a prestação de contas do agora senador", desabafou.

Por conta da apreensão dos documentos, Mártires assegura que os trabalhos das duas comissões estão prejudicados e não devem concluir os serviços dentro do prazo determinado. Ele lembra que o MP justifica a ação alegando que o Legislativo não repassou os documentos solicitados.

Retomada da Operação
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, confirmou nesta terça-feira que vai manter integralmente os termos da Ação Cautelar Inominada, que resultou na Operação Eclésia. Ivana Cei garantiu que as investigações irão continuar. As afirmações foram publicadas no site do MP no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa se pronunciou sobre o vazamento de documentos apreendidos na operação.

Por outro lado, o texto não explica se a procuradora-geral irá remeter ao Tribunal de Justiça os autos do processo, conforme solicitado pelo desembargador Mário Gurtyev. O magistrado aguarda o envio do material para nomear o relator.

Ainda de acordo com o texto, o MP assegura a continuação da Operação Eclésia, que apura eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa. Antes da decisão do TJAP, o coordenador da operação, o promotor Afonso Guimarães, adiantou que os próximos passos seriam analisar os documentos como notas fiscais e folha de pagamento de funcionários.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, os documentos devem permanecer lacrados até o julgamento do mérito e não podem ser usados como provas.

Fonte: Especial para Terra
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