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Após recesso, Câmara e Senado retomam trabalhos nesta quinta

1 ago 2013
08h56
atualizado às 08h57
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Após o recesso de cerca de duas semanas, os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado serão retomados nesta quinta-feira. Na agenda dos deputados, a sessão está marcada para as 14h, no plenário Ulysses Guimarães. No mesmo horário, os senadores têm sessão deliberativa.

O Congresso precisa acertar os últimos detalhes para a votação de projetos da pauta prioritária, definida pelo presidente Renan Calheiros e lideranças partidárias em junho, e da pauta de interesse do governo. Reuniões de lideranças estão previstas para a próxima semana.

Segundo o líder do governo no Senado Federal, Eduardo Braga (PMDB-AM), os senadores seguem empenhados em dar continuidade à pauta prioritária da Casa. Um dos primeiros itens a serem discutidos será a gratuidade do transporte público para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), proposta por Renan.O projeto tramita em regime de urgência e consta da Ordem do Dia do Plenário, mas ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O problema é que, de acordo com o projeto, os recursos para financiamento do passe livre estudantil viriam da partilha dos royalties do petróleo. Braga explicou, entretanto, que os royalties não conseguirão custear os R$ 5 bilhões anuais, orçados para dar início ao projeto. É necessário então encontrar outras fontes de financiamentos, trabalho a que se dedica o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Além da pauta definida pelo Senado com projetos que atendiam às reivindicações da sociedade, está entre as prioridades deste segundo semestre, segundo Eduardo Braga, encontrar alternativas para o financiamento da saúde pública. Também devem ser apreciadas em breve três medidas provisórias que "caducam" no início de setembro. A MP 613/2013, que tem validade até 4 de setembro, permite à pessoa jurídica que importa ou produz álcool descontar das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. O crédito presumido pode ser aproveitado para vendas feitas até dezembro de 2016.

Já a MP 614/2013, com validade até 11 de setembro, restabelece a exigência de pós-graduação para o ingresso na carreira de magistério superior. E a MP 615/2013, com vencimento em 16 de setembro, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

Prioridades na Câmara
Na Câmara, o segundo semestre deverá priorizar a votação dos destaques ao projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07). Para concluir a análise do substitutivo do Senado, o Plenário precisa votar quatro destaques apresentados ao texto, que tem urgência constitucional e tranca a pauta. A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.

De acordo com o texto da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, Estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde. Outro projeto de lei que tranca a pauta é o PL 37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), sobre o marco regulatório da mineração. A urgência constitucional é para o PL 5807/13, do Executivo, que tramita em conjunto.

Entretanto, como o tema é muito complexo, a tendência é que os líderes peçam a retirada da urgência para a comissão mista debater o tema. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê votação da matéria em outubro.

Se a urgência constitucional do projeto sobre o novo Código de Mineração for retirada, a Câmara poderá votar a proposta que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo recursos públicos. Sobre o tema, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5900/13 em julho. Como o assunto já tramitava na Casa em outros projetos, os deputados buscam um texto de consenso.

Agosto deve ser bem movimentado também por conta das pendências na pauta do Congresso Nacional. Os parlamentares precisam votar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), mas, devido às novas regras sobre análise de vetos, a pauta ficará trancada até que eles sejam votados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para o dia 20 de agosto a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para deliberar sobre os vetos presidenciais. Atualmente, há 1.694 dispositivos vetados e pendentes de análise pelo Congresso, entre eles o que extingue o fator previdenciário.

Outros assuntos polêmicos também precisarão ser analisados, como os vetos ao projeto de lei sobre o ato médico (Lei 12.842/13); o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa; e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Quanto à Medida Provisória 600/12, estão pendentes de análise vários vetos, como o parcelamento, em até 360 prestações mensais, dos débitos de Santas Casas de Misericórdia com autarquias federais (INSS, por exemplo).

Com informações das agências Câmara e Senado.

 

Fonte: Terra
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