Política

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25 de junho de 2013 • 21h13 • atualizado às 23h18

Após pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor da PEC e dois deputados se abstiveram

Deputados contrários à PEC 37 comemoram resultado da votação
Foto: Luis Macedo / Agência Câmara
  • Luciana Cobucci
    Direto de Brasília
 

Um dos principais motivos de descontentamento dos protestos que há duas semanas ocupam as ruas do País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi rejeitada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor  e dois se abstiveram. A derrubada da PEC havia sido acordada mais cedo em reunião de líderes. Com o resultado, a proposta acabará arquivada. 

Veja o voto de cada deputado na votação da PEC 37

Todos os partidos encaminharam o voto de suas bancadas pela rejeição do texto. A queda da PEC foi comemorada por manifestantes que estavam na galeria do plenário da Câmara. Após o encaminhamento, foi iniciado o processo de votação e, assim que a negativa à matéria foi confirmada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proclamou o resultado. A cada voto contrário, os presentes gritavam e aplaudiam.

A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros. No entanto, o poder de investigação do MP já não está previsto na Constituição. A carta magna é omissa neste ponto.

'A PEC 37 vai para o arquivo', diz Alves ao encerrar votaçãoClique no link para iniciar o vídeo
"A PEC 37 vai para o arquivo", diz Alves ao encerrar votação

Alves afirmou que o grupo de trabalho formado para estudar o tema não conseguiu chegar a uma proposta final que fosse satisfatória para membros do Ministério Publico e delegados.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo, faltou 5% para acordamos um texto. Diante disso essa Casa demonstrou a boa-fé, a maturidade, o espírito público e a vontade de estabelecer o perfeito entendimento entre Ministério Público e delegados. Sem esse acordo, a PEC não poderia ficar pairando nessa insegurança permanente”, afirmou Alves. Os líderes partidários concordaram em construir um novo texto que seja unânime em outro momento.

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