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Política

Após 2 semanas, Lei Antifumo chega para sanção de Serra

22 abr 2009 - 16h11
(atualizado às 16h54)
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Após duas semanas de sua aprovação na Assembléia Legislativa, o projeto que proíbe o fumo em ambientes públicos no Estado de São Paulo foi encaminhado nesta manhã para sanção de seu autor, o governador José Serra. Segundo a Secretaria Geral Parlamentar, a demora se deveu aos feriados e emendas na proposta.

O Projeto de Lei 577/2008 foi aprovado no dia 7 de abril por 69 votos a 18. Após receber o texto, por volta das 10h no Palácio dos Bandeirantes, o governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei com as três emendas aprovadas durante a votação. A aprovação pode ser integral ou parcial, com veto a algumas emendas, segundo a Casa Civil do governo do Estado.

Uma das emendas determina que a lei só entre em vigor 90 dias após a sanção. Entre as outras modificações, a divulgação da legislação com uma campanha de esclarecimento e o ao auxílio às pessoas que desejam parar de fumar.

A Assembléia informou ainda que o chamado autógrafo da lei (texto final) foi publicada no último sábado após passar pela Comissão de Redação da casa.

Onde o fumo será proibido

Diferente da Lei Federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, a lei paulista proíbe o fumo em todos espaços coletivos fechados e a existência de fumódromos. O texto também prevê punições ao proprietário de estabelecimento que não coibir o fumo. As penalidades ainda serão definidas.

A lei autoriza os responsáveis por bares e restaurantes a acionar a polícia para retirar fumantes dos estabelecimentos em casos de resistência. O dono do bar ou restaurante ficará responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.

O cigarro fica restrito à casa do fumante, às vias públicas e aos espaços ao ar livre. A lista de lugares permitidos inclui instituições de saúde em que os pacientes estejam autorizados a fumar pelo médico responsável, as tabacarias e os locais de cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual.

Fonte: Terra
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