Anistia Internacional pede Comissão da Verdade imparcial e transparente
A Anistia Internacional liberou nesta sexta-feira uma nota comentando a nomeação dos membros da Comissão da Verdade. No texto, a organização diz esperar que os membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff garantam a imparcialidade e a transparência nos trabalhos da comissão. "A Anistia Internacional insta os membros desta comissão a assegurar que funcione de uma forma imparcial e transparente para garantir que os crimes do passado sejam revelados por completo", diz a nota.
O Diretor Executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, ressalta a importância da Comissão. "É hora do Brasil lidar como os demônios de seu passado, seguindo a linha de muitos outros países da região que já iniciaram o processo de responsabilização daqueles que violaram direitos humanos", afirmou.
Roque comentou também o valor que a comissão tem para as famílias de presos políticos. "Aqueles que foram vítimas de tortura ou perderam seus entes queridos nas mãos de agentes de segurança pública vêm esperando muito tempo para que a verdade sobre esses crimes seja revelada. A revelação da verdade e a realização da justiça servem tanto para garantir os direitos das vítimas e seus familiares, como para garantir que esses crimes não se repitam", afirmou.
A Anistia Internacional disse esperar que as conclusões desta recém formada comissão impulsionem os notáveis esforços do Ministério Público Federal, que tem ajuizado processos criminais contra suspeitos de violações de direitos humanos do passado.
Nomeação
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a composição da Comissão da Verdade, formada por sete integrantes. A comissão será instalada na próxima quarta-feira e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988), mas não terá poder de punição.
Estão designados para compor a comissão Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; e o jurista José Paulo Cavalcante Filho.
Também fazem parte da comissão a psicanalista Maria Rita Kehl; o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) - inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria -; e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha, que defendeu a presidente Dilma durante a ditadura militar.
A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
